Após ter a discussão adiada na semana passada, retorna para discussão na Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (25), projeto de lei que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos servidores da Prefeitura.
A proposta da Prefeitura dá opção de adesão ao PDV aos empregados públicos aposentados e que continuam trabalhando, com possibilidade de recebimento de indenizações – por até 220 meses – proporcionais ao tempo de serviço.
Também há previsão do recebimento de benefícios como auxílio-alimentação – pelo prazo de 30 meses – e auxílio saúde – por até 50 meses -, pagos na forma de parcelas mensais.
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O entendimento da Justiça é de que os servidores aposentados, que continuam trabalhando, acumulam os proventos da aposentadoria com os do emprego público, e que isso é incompatível com o sistema jurídico nacional.
A proposta não agrada o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), que consideram o PDV como “ultrajante” ao trabalhador que dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público.
Nos bastidores, segundo apurado, há quem defenda um novo adiamento ou até mesmo a retirada da proposta para maior discussão.
OUTROS ASSUNTOS
Os vereadores debatem e votam projeto de lei de autoria do vereador Edson Hel (Cidadania), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de conscientização e orientação sobre a fibromialgia”, a ser realizado anualmente no mês de maio.
A justificativa aponta que a fibromialgia está presente em 5% da população brasileira – principalmente em mulheres -, e é uma doença autoimune que causa dor aguda em diversas articulações do corpo e até no pescoço.
O documento aponta ainda que para dificultar o diagnóstico e o tratamento, ela não é detectada por exames de sangue, de imagem, e outros, e na grande maioria das vezes, é confirmada por exclusão, através de exames laboratoriais que não comprovem as doenças investigadas.
O dia 12 de maio é o dia mundial da fibromialgia e o mês proposto, segundo o PL, é destinado a campanhas educativas, palestras, suporte psicológico, e outros eventos, com o objetivo de auxiliar os pacientes e familiares na melhora da qualidade de vida das pessoas que vivem com essa doença incurável.
Dois outros projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento, para finalidades específicas. O primeiro dispõe sobre o valor de R$ 1,5 milhões para despesas com folha de pagamento e reforço em dotações orçamentárias.
São R$ 887,4 mil na secretaria municipal da Saúde. R$ 61 mil na Educação de Jovens e Adultos, da secretaria da Educação. R$ 433.560,58 na secretaria municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico. R$ 14.960,00 para o Fortalecimento e Ampliação do Atendimento do Centro de Referência da Mulher, na secretaria municipal de Direitos Humanos e Participação Popular. R$ 168,7 mil em atividades de Gestão Ambiental, na secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O recurso resulta de remanejamento de outras dotações vigentes.
Já outra proposta trata do crédito no valor de R$ 2,7 milhões para suplementar as dotações de despesas com a gestão de serviços de saúde e vale transporte para apoiadores no combate à pandemia da covid-19.
Este crédito já foi aberto de forma extraordinária pelo Executivo e precisa agora de uma confirmação da Câmara. O valor de R$ 2,5 milhões é destinado à manutenção do funcionamento das Unidades de Urgência e Emergência (Upa, Samu, Centro de Regulação de Urgência e Ps Melhado), com aquisição de medicamentos e insumos, limpeza, alimentação, pessoal, exames da covid e outros. E mais R$ 171,2 mil são destinados ao Plano de Contingência da Pandemia do Coronavírus.
Outra proposta em discussão na sessão é um projeto de resolução, que prorroga até 13 de julho de 2021 o horário da sessão, seu formato e outros procedimentos quanto ao funcionamento da Câmara Municipal de Araraquara, considerando a pandemia da covid-19 e a vigência dos decretos do Município, do Estado e da União.
