Um projeto de lei da Prefeitura pretende incluir a possibilidade de multa para proprietário e locatário de áreas de lazer que descumprirem as regras sanitárias em Araraquara.
Em meio à pandemia da covid-19, o tema será analisado pelos vereadores para alterar uma legislação vigente que prevê penalidades para quem descumprir o decreto covid.
Caso esse projeto de lei seja aprovado, tanto proprietários, quanto os locatários de área de lazer podem ser multados em R$ 6.029 – equivalente a 100 unidades fiscais municipais.
Na justificativa da proposta, a administração afirma que a fiscalização constatou que atualmente esses locais são os principais focos de aglomeração de pessoas.
“Estávamos multando o proprietário em R$ 6 mil. Agora vai ser para proprietário e quem alugou. Mais de cinco pessoas a Prefeitura vai considerar aglomeração e serão autuados. São medidas importantes para que a gente não perca aquilo que construímos até agora”, defende o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT).
A proposta passou por análise da Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal e a expectativa é que possa ser votada na terça-feira (30).