Dr. Lapena (PL), prefeito eleito de Araraquara, se mostrou contrário à possibilidade de criação de emendas impositivas no município. Na visão do médico, que assume a Prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2025, este “não é o momento” para destinar parte do orçamento aos vereadores devido ao cenário de dificuldades para equilibrar receitas e despesas.
Segundo a proposta que tramita na Câmara Municipal, 2% da receita corrente líquida da Prefeitura seria destinada para o mecanismo de emenda impositiva, onde os parlamentares indicariam o destino dos recursos, seja para realização de obras ou aplicação em programas.
Na prática, considerando a receita corrente líquida de 2023 – de R$ 1.279.043.998,38 -, seria estabelecido um montante de R$ 25,5 milhões para indicação de emendas impositivas pelos vereadores — aproximadamente R$ 1,4 milhão para cada um dos 18 parlamentares.
Entre os critérios estabelecidos pela proposta está a destinação de metade dos recursos para ações e serviços públicos de saúde. A única exceção para a execução da emenda impositiva prevista no projeto é impedimento de ordem técnica para a realização do pagamento.
Em entrevista ao acidade on, o prefeito eleito Dr. Lapena se posicionou contra a proposta. “Acredito que não é o momento pela situação financeira do município. Não é o momento de tirar dinheiro de um caixa que teremos uma dificuldade imensa”, introduziu.
“Se no futuro houver equilíbrio financeiro e caixa azul, por que não? Acho que é uma possibilidade que fortalece o mandato do vereador, mas já temos o orçamento participativo. Na situação atual do município, vai realmente dificultar a governança”, completou.
Dr. Lapena disse preferir que o projeto não seja votado pelos vereadores neste ano e questionou os motivos de ele não ter sido gestado nos anos anteriores. “Por que não foi feito em anos anteriores? Agora, no encerramento do mandato, considero que seria inadequado.”
Após o protocolo do projeto na Casa de Leis, sua leitura no Pequeno Expediente e publicação em órgão oficial, os vereadores possuem prazo para apresentação de emendas até terça-feira (12). A proposta também será analisada pelas comissões permanentes antes de ir a plenário. Vale ressaltar que uma emenda à Lei Orgânica necessita de votação em dois turnos e do voto favorável de 2/3, ou 12 parlamentares da Câmara Municipal, para ser aprovada.
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