Durante coletiva de imprensa no final da tarde desta quinta-feira (22), o prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), apresentou uma nova proposta referente à data-base dos servidores municipais. O anúncio é uma resposta do chefe do Executivo aos trabalhadores em greve, que cobravam a retomada das negociações e melhoria na proposta original.
Acompanhado da vice-prefeita Meire Laurindo (Republicanos), secretários municipais e vereadores, Lapena explicou como a administração municipal chegou aos novos números e propôs um piso salarial na Prefeitura, no valor de R$ 2,3 mil — nenhum servidor receberá menos que este valor —, aumento no vale-alimentação para R$ 950 — sendo R$ 540 fixo e outros R$ 410 variável, de acordo com a assiduidade — e 5,53% (inflação) para os demais servidores. A nova proposta colocaria fim no pagamento do abono pecuniário.
“Nossa preocupação é com todos os servidores, mas principalmente com esses que têm um salário de quase miséria, de um salário mínimo, que vocês sabem a dificuldade para sobreviver com isso. Então, dentro do estudo que fizemos, chegamos à possibilidade de criar uma referência salarial mínima. O que significa isso? Queremos que o menor salário da Prefeitura seja de R$ 2,3 mil. O que isso permite? Que 35% dos servidores da Prefeitura, 28% dos servidores do DAAE e 10% dos servidores da FunGota tenham esse ganho”, afirmou Lapena.
“Isso vai permitir que eles tenham um pouco menos de dificuldade, pois concordamos que, na atual crise que enfrentamos, o preço de tudo, eles vão ter um ganho realmente real. Para quem ganha acima de R$ 2,3 mil, nós vamos fazer o reajuste da inflação, que é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite dentro de uma situação financeira de Araraquara, uma cidade que tem uma dívida praticamente do tamanho do orçamento. Nessa questão, eu vejo uma grande valorização de quem está lá embaixo e temos a possibilidade futura de que essa referência salarial mínima aumente nos próximos anos, desde que a gente consiga ter uma possibilidade financeira através dos ajustes que estamos fazendo”, completou.
Doutor Lapena (PL), prefeito de Araraquara
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O prefeito de Araraquara disse ainda que a administração municipal vem promovendo ajustes no orçamento para minimizar as dificuldades e equilibrar receitas e despesas. Segundo ele, foram feitos ajustes em cargos comissionados, com economia de R$ 1 milhão; o decreto municipal sobre a merenda escolar economizaria quase R$ 1 milhão; e redução nos contratos de vigilância da Prefeitura, que atualmente causa impacto de quase R$ 18 milhões.
“O servidor está pagando um preço muito caro pelos custos que a Prefeitura tem hoje. Então, dentro desse nosso compromisso, essa proposta vai fazer com que haja grande valorização de quem ganha muito pouco. E a reposição da inflação, que é o mínimo, para os outros cargos e salários, somado ao compromisso de, em até quatro anos, nós conseguirmos trazer dignidade aos servidores que têm salários que são vergonhosos, como eu sempre afirmei”, pontuou.
Doutor Lapena (PL), prefeito de Araraquara
Ao final do encontro, representantes do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) e da comissão de trabalhadores cobraram que seja discutida, na mesa de negociação, a anistia dos grevistas. Deflagrada na última segunda-feira (19), a greve chegou ao seu terceiro dia, afetando, em especial, a Secretaria Municipal de Educação.
“Nós vamos cumprir a lei. Muitas pessoas perderam o dia de trabalho porque o filho não foi à creche, muitas pessoas perderam a consulta que esperavam há três meses, não conseguiram pegar o remédio no posto de saúde, então temos que discutir o prejuízo que a população sofreu, porque quem é prejudicado é a população. Temos dois compromissos aqui: a população e o servidor”, respondeu ao questionamento, Dr. Lapena.
Doutor Lapena (PL), prefeito de Araraquara
Apesar de privilegiar salários mais baixos, membros do primeiro escalão assumiram que a proposta poderá penalizar servidores que recebem entre R$ 2,3 mil e R$ 3,3 mil, uma vez que o percentual de inflação não será suficiente para cobrir o fim do abono pecuniário.
Pouco mais de uma hora após apresentar a proposta em coletiva de imprensa, o chefe do Executivo entregou o documento oficial aos representantes do SISMAR. A proposta deverá ser analisada pelos trabalhadores durante assembleia geral nesta sexta-feira (23), às 8h, em frente à Prefeitura. Um novo encontro entre prefeito e servidores ficou agendado às 16h para dar os encaminhamentos deliberados pela base e abrir negociação sobre os dias paralisados.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES
1 – Reposição da inflação referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, acrescida de 10% de aumento real;
2 – Aumento do valor do vale-alimentação para R$ 1.200,00, tendo como base o custo da cesta básica, que já ultrapassa os R$ 1.000,00;
3 – Desvinculação das faltas abonadas ao vale-alimentação, garantindo que o servidor adoecido não perca o benefício;
4 – Majoração do abono pecuniário para R$ 250,00;
5 – Implantação de subsídio ao plano de saúde dos servidores da Fungota, nos mesmos moldes concedidos aos servidores da Prefeitura e do DAAE, conforme aprovado na data-base de 2024;
6 – Estabelecimento de um cronograma de reposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos cinco anos;
7 – Evolução salarial proporcional ao tempo de serviço, com base no piso instituído para o funcionalismo público municipal de Araraquara;
8 – Criação de licença sem vencimentos e concessão de faltas abonadas aos funcionários da Fungota, nos mesmos moldes dos servidores da Prefeitura;
9 – Alteração na forma de aplicação do subsídio.