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AraraquaraPolíticaPrefeitura de Araraquara quer zerar horas extras em 2026

Prefeitura de Araraquara quer zerar horas extras em 2026

Medida busca assegurar pagamento dos 12 meses e 13º salário; decisão foi apresentada em audiência na Câmara

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A Prefeitura de Araraquara elaborou o orçamento de 2026 com a meta de eliminar o pagamento de horas extras a servidores municipais. A medida, segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, busca garantir recursos suficientes para quitar as 13 folhas de pagamento (12 meses e o 13º salário) sem comprometer as finanças do município.

O anúncio foi feito na abertura do ciclo de Audiências Públicas da LOA (Lei Orçamentária Anual), realizada na sexta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal. Pereira explicou que a exclusão das horas extras foi uma decisão técnica para equilibrar o orçamento e dar maior controle aos gastos de pessoal.

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“Nós temos as 13 folhas. O que nós não temos, porque não coube no orçamento, é hora extra. Zero de hora extra. A hora extra é um problema na Prefeitura, em algumas situações sem controle. Queremos retomar esse controle”, afirmou o secretário.

Roberto Pereira, secretário de Fazenda e Planejamento

Segundo ele, o montante gasto com horas extras representa cerca de R$ 30 milhões por ano, o equivalente a uma “14ª folha de pagamento”. Diante disso, a Prefeitura optou por garantir o pagamento integral dos salários ao longo do ano, abrindo mão das horas extras previstas em orçamentos anteriores.

Caso haja necessidade de recompor recursos ao longo de 2026, o governo poderá enviar projetos de crédito adicional à Câmara, como já ocorre em outras situações.

“Vamos fazer o secretário gerenciar a folha dele. Se não cortar e ajustar, Araraquara não sai da situação em que está”, completou Pereira.

Roberto Pereira, secretário de Fazenda e Planejamento

ALÍVIO COM PRECATÓRIOS

Durante a audiência, o secretário também destacou um alívio nas contas municipais. Com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o valor que a Prefeitura precisará desembolsar com precatórios caiu de cerca de R$ 100 milhões para R$ 28 milhões. A redução de mais de R$ 70 milhões deve dar fôlego ao caixa do município em 2026.

ORÇAMENTO E PRAZOS

O orçamento total de Araraquara para 2026 está estimado em R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,63 bilhão destinados à Prefeitura. Também estão previstos R$ 237,6 milhões para o DAAE, R$ 34,8 milhões para a Câmara Municipal, R$ 5,2 milhões para a Fundart e R$ 6 milhões para a Fundesport.

Após o encerramento do ciclo de audiências, marcado para 20 de outubro, os vereadores terão até o dia 30 para protocolar emendas, sugestões e pedidos de esclarecimento sobre o texto da LOA.

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As próximas audiências públicas da LOA 2026 estão marcadas para os dias 15, 17 e 20 de outubro, com a participação de diversas secretarias municipais e fundações.

As apresentações podem ser acompanhadas pelas redes sociais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

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