A Prefeitura sancionou, nesta sexta-feira (12), a lei que cria oficialmente a Patrulha Maria da Penha em Araraquara. A proposta foi aprovada pelo vereadores na última terça-feira (9) para regulamentar a atividade implantada em 2018, mas suspensa nos últimos anos.
O texto aprovado no legislativo e sancionado por Dr. Lapena (PL) define que a patrulha será responsável pelo atendimento, acompanhamento e proteção de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou familiar, conforme a legislação municipal e a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
A regulamentação estabelece ainda diretrizes, estrutura de funcionamento, atribuições e parâmetros técnicos, seguindo normas federais e orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Mulheres. O trabalho será integrado às secretarias municipais de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana e de Direitos Humanos e Cidadania, além de envolver o Ministério Público, o Judiciário, Defensorias Públicas e demais entidades da Rede de Atendimento.
Com a sanção do prefeito Dr. Lapena, a expectativa é que a patrulha seja retomada de forma estruturada e integrada com os demais órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher em Araraquara.