A Prefeitura de Araraquara sancionou o projeto de lei que proíbe a entrada de pessoas sem autorização em escolas públicas municipais e instituições privadas da cidade. A proposta, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), foi aprovada em sessão do dia 14 de outubro.
A lei foi sancionada pelo prefeito no último dia 30 de outubro mas publicada somente nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do município.
O texto define como “pessoa não autorizada” qualquer indivíduo que não seja aluno, funcionário, servidor, estagiário, menor aprendiz ou terceirizado. A entrada de visitantes dependerá de autorização da direção da unidade ou de servidor responsável pelo controle de acesso.
O projeto estabelece ainda multas para quem descumprir a norma:
- R$ 1.154,85 para quem entrar em unidades de ensino sem autorização;
- R$ 2.309,70 para quem, além de invadir, praticar atos de violência, ameaça, intimidação, dano ao patrimônio ou descumprir ordem de retirada expedida por autoridade competente.
Segundo a autora, dois episódios recentes motivaram a criação da proposta. Em junho de 2025, a Escola Municipal Maria Pradelli Malara, no Selmi Dei, foi invadida por um homem que procurava uma profissional da unidade por motivos pessoais.
Já em maio do mesmo ano, um homem armado invadiu uma escola no Jardim Valle Verde, provocando pânico entre alunos e funcionários e exigindo ação imediata da Polícia Militar.
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