A Prefeitura de Araraquara sancionou, nesta sexta-feira (10), alteração na lei municipal do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos servidores municipais para reajustar o piso salarial para ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente de Combate às Endemias).
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Segundo a proposta, o reajuste ocorreu devido ao aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.302, com a publicação de Medida Provisória pelo Governo Federal. Com isso, as referências de ingresso para os empregos públicos foram reajustadas pela Prefeitura.
A mudança passou a considerar a Referência 84 da Tabela I do Anexo I-C da Lei Municipal número 9.800 de 27 de novembro de 2019. Com isso, os vencimentos saltam de R$ 2.438,21 para R$ 2.487,22. O reajuste produz efeitos desde 1º de janeiro de 2023.
O novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (7). A medida recebeu 14 votos favoráveis e contou com duas abstenções. Um vereador estava ausente.
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