A Prefeitura de Araraquara apresentou uma dívida com precatórios – a maioria de direitos trabalhistas -, no valor de R$ 150,6 milhões. A dívida, segundo a administração, preocupa.
Os números constam em balanço apresentado, nesta segunda-feira (31), durante prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, realizada na Câmara Municipal.
A secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, explica que a administração está em constante diálogo com o Tribunal de Justiça para negociar os pagamentos.
“Entramos no regime especial e tínhamos até 2024 para quitar as dívidas de precatório. Como tivemos algumas dificuldades de pagamentos mensais por conta do volume expressivo, esse percentual aumenta por conta do prazo”, explica.
“Em 2020 ele foi para mais de 3% da receita corrente líquida e em um contexto de pandemia e dificuldade, em paralelo, o Governo Federal tramitou a extensão desse prazo para 2029. Essa é nossa discussão com o TJ”, completa.
Juliana Agatte afirma que o volume pago para abater os precatórios é uma das preocupações da administração municipal.
“Não conseguimos pagar com recursos próprios, as dívidas que temos, as contraídas inclusive em exercícios anteriores, arcar com os parcelamentos com valores de mais de R$ 3,5 milhões mensais”, relata.
Segundo ela, a Prefeitura está “ativa nesse processo”, negociando com o Tribunal de Justiça o parcelamento dos débitos.
“Não descuidamos disso, pois interfere na saúde financeira do município e para que encontre uma solução que seja possível continuar com nossas despesas correntes e, ao mesmo tempo, arcar com o pagamento”, finaliza.
PLANEJAMENTO
Na avaliação do especialista em administração pública e professor Matheus Delbon, apesar dos valores pressionarem o orçamento, por ter um teto de 3% vira despesa corrente.
“Em relação aos precatórios, principalmente trabalhistas, o que demanda é a Prefeitura fazer um planejamento para que isso cesse. Claramente é uma má gestão de recursos humanos em que enseja ações judiciais”, alerta.
