A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que amplia o apoio do Município a famílias em vulnerabilidade social, situação agravada pela crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.
Batizada como “Filhos do Sol”, a proposta visa criar um programa social de transferência de renda, oferta de ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho a adolescentes e jovens em situação de extremo risco pessoal e social.
O público-alvo do programa, segundo a Prefeitura, são os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.
A concepção do programa ocorre de articulação da Prefeitura com a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. Em relação à transferência de renda, os valores serão entre R$ 200 e R$ 600 mensais.
O novo programa irá abranger um público-alvo não incluído pelo Jovem Cidadão, programa de oportunidades de estágio a estudantes matriculados e que frequentam o ensino médio, técnico, profissionalizante e superior. No Filhos do Sol, jovens e adolescentes em extremo risco serão atendidos.
“O Filhos do Sol é uma resposta concreta para esse problema, trazendo esses jovens para uma vida de direitos garantidos e competindo com o tráfico de drogas, com a exploração sexual, com o trabalho infantil”, explica a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa.
“Vamos contemplar os adolescentes não contemplados pelo Jovem Cidadão, que foca os jovens em vulnerabilidade, mas que não estão em extremo risco. Temos jovens que não estão matriculados e não acessam os programas municipais, porque são um público ainda mais vulnerável. Vamos trazê-los para a rede de proteção”, afirma Amanda Vizoná, secretária de Direitos Humanos e Participação Popular.
Serão requisitos para participar do programa a inclusão no Cadastro Único para programas sociais e a comprovação de que moram em Araraquara há, pelo menos, 12 meses. A permanência no Filhos do Sol estará condicionada à frequência na educação formal (quando não concluída) e à adesão às ações ofertadas pelo Município.
Segundo a justificativa do projeto de lei, a exclusão social dos jovens se intensificou durante a pandemia. O desemprego chega a 29,7% na faixa etária entre 18 e 24 anos, contra 13,3% na população em geral. A fatia dos chamados “nem nem” (não trabalham e nem estudam) passou de 26% em 2012 para 35% no ano passado, nessa mesma faixa etária.