* ATUALIZAÇÃO 15/04 às 18h25 para incluir posicionamento do Sismar
Mesmo após a categoria rejeitar a proposta, a Prefeitura de Araraquara enviou projeto de lei para a Câmara Municipal prevendo os termos da data-base para 2022. O documento foi protocolado na última quinta-feira (14), véspera de feriado, às 23h59.
Entre os pontos apresentados no documento, a administração municipal prevê reajustar em 5% os vencimentos dos trabalhadores, porém, dividido em duas oportunidades: 2,5% a partir de 1º de outubro de 2022 e 2,5% a partir de 1º de fevereiro de 2023.
O projeto de lei também prevê aumento no piso mensal do funcionalismo municipal para R$ 1.453,31 a partir de 1º de agosto de 2022 e reajuste no vale-alimentação para R$ 440 a partir de 1º de setembro de 2022 e bônus alimentação para R$ 160, também em 1º de setembro.
As categorias beneficiadas com o reajuste no piso salarial são: agentes administrativos, agentes de arrecadação, agentes educacionais, agentes escolares, agentes operacionais de telefonia, agentes operacionais de serviços públicos, auxiliares de farmácia, auxiliares em saúde bucal, educadores infantis, educadores sociais, motoristas, aposentados e pensionistas.
A proposta que vai ser analisada pelos vereadores traz ainda a previsão de pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal da educação básica, contando de 1º de janeiro de 2022, seguindo o previsto no piso nacional da categoria.
Em relação a demandas referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a proposta apresenta promoção de classe prevista em 2005. Caso aprovada, 1.076 funcionários vão subir 16 referências na tabela base e aumento de 17,7%.
Há ainda no projeto de lei a redução em 10% na carga horária padrão, o que segundo a Prefeitura, representa aumento indireto em 10% nos vencimentos. Com isso, a jornada padrão pode passar de 40 para 36 horas semanais. Essa é considerada reivindicação histórica da categoria.
Outro ponto abordado no PL é a implantação da jornada de 30 horas semanais para as categorias contempladas no PCCV e da hora-aula de 50 minutos para professores da educação infantil. Há ainda gratificação de função na atividade de professor formador com 20% e aumento do adicional para profissionais da educação que atuam na escola do campo para 20%.
CATEGORIA REJEITOU PROPOSTA
Apesar de o documento ter sido protocolado na Casa de Leis e tramitar no Legislativo, a categoria rejeitou a proposta em assembleia e cobra reajuste acima da inflação da Prefeitura. A administração, por sua vez, alega dificuldades para equilibrar receitas e despesas para não melhorar a proposta econômica apresentada.
“Protocolar um documento pífio, mais sujo ainda do que ele tinha dado como proposta. Então amanhã vamos fazer um panelaço para mostrar a indignação dessa traição que o prefeito mais uma vez fez com o servidor público. Não vai passar”, disse o líder sindical.
A administração apenas respondeu que vem fazendo um “esforço imenso” diante da atual situação financeira e disse que, em abril, o município teve R$ 3 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça por conta dos débitos com precatórios e que a ordem judicial é para bloquear R$ 9 milhões apenas no primeiro semestre de 2022.
A Prefeitura disse ainda, em nota, que “não há espaço para nenhuma proposta financeira além da apresentada” e, mesmo assim, ela só pode ser incorporada ao fluxo de caixa ao longo dos próximos meses.
O QUE A PREFEITURA PROPÕE?
Reajuste de 33,45% do piso salarial do funcionalismo;
Reajuste retroativo de janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica;
Reajuste de 5% no dissídio coletivo, em duas vezes;
Aumento de 11,11% no vale-alimentação, que passará para R$ 600;
Política de promoção de classe PCCV;
Enquadramentos do PCCV com redução de 10% na carga horária;
Implementação da hora aula de 50 minutos para professores da educação infantil;
Gratificação de função na atividade de professor formador (20%);
Aumento de 10 pontos percentuais no adicional para os profissionais da educação que atuam no campo;
QUAL A PAUTA DO SINDICATO?
Reposição da inflação desde julho de 2019;
Vale-alimentação de R$ 840;
Aumento real de 14%;
Instituição de uma política de recuperação de perdas salariais – pelos anos nos quais não houve reajuste ou o reajuste foi abaixo da inflação;
Elevação do prêmio assiduidade para R$ 200 mensais para todos os servidores;
Instituição do 13º vale-alimentação
