* ATUALIZAÇÃO dia 27/01 às 20h12 para incluir nova alteração na data da audiência pública
Uma nova versão do projeto de lei que pretende obrigar a apresentação do passaporte da vacina em Araraquara foi protocolada na Câmara Municipal pela Prefeitura. O documento foi entregue na última terça-feira (25) e deve ser debatido em audiência pública.
O substitutivo traz alterações importantes em relação ao original. A primeira delas é prever que qualquer documento, físico ou digital, seja válido para comprovar o esquema vacinal completo. Antes, o texto previa que seria aceito documento emitido pela Prefeitura.
Os setores de comércio e serviços, indústrias, atividades religiosas e educacionais serão isentos, segundo a nova versão, de exigir esse documento. Apesar disso, há uma recomendação para que estes segmentos solicitem a apresentação, de forma facultativa.
Este era um dos pontos que ‘travava’ a primeira versão apresentada pela administração municipal, uma vez que deixava em aberto quais setores deviam exigir o documento. Agora, apenas locais que geram aglomerações devem ser incluídos na regulamentação.
Em relação à fiscalização segue sem alteração: pelo modelo de amostragem, nos estabelecimentos que gerem aglomerações de pessoas, devendo os presentes portarem, a todo tempo, um documento de identificação com foto e o comprovante de vacinação.
O descumprimento da regra pode render multa para os estabelecimentos ou entidades, responsáveis legais pela realização de eventos e frequentadores. Para pessoa jurídica, o valor da multa varia de R$ 663,60 a R$ 6,6 mil, enquanto pessoa física de R$ 66,36 a R$ 663,60.
O vereador Guilherme Bianco (PC do B), autor da indicação que originou o projeto de lei disse que o novo texto contou com a participação de todos os vereadores do Legislativo.
“Essa nova proposta passou na mão de quase todos os vereadores, então foi uma construção bem coletiva dentro da Casa. Todo mundo opinou, conseguimos consultar todos para chegar em um consenso nesta nova redação. Deixamos bem claro, delimitado, então é uma redação mais limpa e consensual dentro da Casa de Leis”, defendeu.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na próxima quarta-feira (02), às 18h30, uma audiência pública discute o projeto de lei na Câmara Municipal. Devido ao crescimento de casos da covid-19, o encontro será online.
Apesar disso, o encontro vai ter transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook e YouTube. O participante pode enviar perguntas pelas redes sociais.
A audiência pública também foi chamada pelo vereador Guilherme Bianco e acabou alterada em duas oportunidades.
