A prefeitura de Araraquara recebeu a devolução de R$ 1,6 milhão referente à tentativa de compra de respiradores durante a pandemia da covid-19. Na oportunidade, a administração municipal acionou a Justiça após a empresa RY Top Brasil não entregar 25 ventiladores pulmonares em abril de 2020 mesmo recebendo parte do valor em forma de sinal.
Após cinco anos de disputas judiciais, a administração conseguiu o ressarcimento total dos valores com correção monetária e enviou para a Câmara um pedido de abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 para destinar o recurso para remuneração dos prestadores de serviços contratualizados com o SUS, como Santa Casa e Fungota.
“Por quase cinco anos tentaram se aproveitar politicamente do fato. Durante a campanha sofri muitos ataques, as pessoas mandavam para grupos que não deveriam votar em mim porque tinha me apoderado dos recursos junto com o prefeito Edinho [Silva]. Fiquei quieta, aguardei o momento correto para uma resposta”, introduziu Eliana Honain, em entrevista para a EPFM.
“Quero ressaltar que esse dinheiro está na conta desde dezembro de 2024. Não sei por que só agora, na sessão de dezembro de 2025 que veio esse crédito para ser destinado para a Saúde. Durante todo o período, quando tivemos a confirmação de que não receberíamos os respiradores, tomamos as medidas para que o recurso fosse ressarcido. Está na conta da Prefeitura antes do término da gestão passada esse valor de R$ 1,6 milhão”, completou.
Eliana Honain, ex-secretária de Saúde, em entrevista para a EPFM
PARA RELEMBRAR
No ápice da crise sanitária da pandemia da covid-19, a Prefeitura de Araraquara tentou a compra de 25 respiradores junto à empresa RY Top Brasil, uma importadora de produtos da China. Na oportunidade, a administração pagou um sinal de R$ 1,049 milhão, mas o negócio travou após a fornecedora alegar dificuldades para importar os produtos. Apesar de a transação ter sido desfeita, a devolução do sinal virou alvo de disputa judicial entre as partes.
O município tinha recuperado, dos R$ 1.049.687,50 pagos à empresa de entrada da compra, um total de R$ 653.922,21 que a Procuradoria Geral do Município conseguiu bloquear e receber durante o longo período de disputa judicial. Foram R$ 526.774,49 ressarcidos em julho de 2020, mais R$ 22.175,29 em julho de 2022, mais R$ 74.972,43 em abril de 2024 e mais R$ 30 mil em junho de 2024.
A expectativa era de que até o final do ano passado, quando foi homologado um acordo, entrasse nos cofres da administração municipal a quantia de R$ 1,3 milhão restantes, além da correção monetária no período. Todo o processo seguiu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, analisado pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani.
