Um projeto de lei assinado pelo vereador Balda (Novo) pretende proibir a venda de escapamentos barulhentos em Araraquara. A iniciativa foi protocolada na Câmara Municipal na última quinta-feira (8) em meio a diferentes ações da Polícia Militar para fiscalização.
O texto amplia regras que já constam no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que veda o uso de escapamentos fora dos padrões, e mira especialmente a comercialização e os serviços que facilitam a modificação dos equipamentos. A intenção, segundo o autor, é reduzir a poluição sonora e reforçar a eficácia da fiscalização em Araraquara.
Pela proposta, fica proibida a venda e a instalação de escapamentos que emitam ruídos acima dos limites definidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O projeto também veda a retirada de componentes internos dos escapamentos originais, prática comum para intensificar o barulho das motos.
REGRAS E PUNIÇÕES PREVISTAS
Caso a lei seja aprovada, oficinas e lojas de motocicletas deverão afixar banner informativo sobre a vigência da legislação e o limite máximo de ruído permitido. O descumprimento pode resultar em multa inicial de R$ 768,40, equivalente a 20 UFESPs, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
O mesmo valor está previsto para motociclistas flagrados conduzindo veículos com escapamentos irregulares. Em fiscalizações, se for possível identificar com segurança a empresa responsável pela venda ou adulteração do equipamento, ela também poderá ser penalizada nos mesmos critérios.
Na justificativa apresentada à Câmara, Balda afirma que, embora existam normas federais e estaduais sobre o tema, a facilidade de compra e alteração dos escapamentos tem contribuído para o descumprimento da legislação. “A modificação pode ocorrer tanto pela troca por um sistema não original quanto pela alteração do escapamento original, com retirada de componentes internos”, destacou no texto do projeto.
FISCALIZAÇÃO
O protocolo da proposta ocorre em um momento de intensificação das fiscalizações da Polícia Militar em Araraquara, voltadas à redução de ruídos excessivos provocados por motocicletas. Com a entrada na pauta do Legislativo, o projeto será analisado quanto à legalidade e viabilidade, mas ainda não possui prazo para ser analisado pelas comissões permanentes.