Na noite de terça-feira (22), um projeto de lei apresentado de última hora na Câmara Municipal de Araraquara gerou intensos debates entre os vereadores. A proposta, assinada pelo presidente da Casa, Rafael de Angeli (Republicanos), prevê multa contratual para artistas que fizerem apologia ao crime organizado ou incitarem o uso indevido de drogas durante eventos promovidos pela Prefeitura, especialmente os destinados ao público infantojuvenil.
O projeto foi incluído de última hora na pauta do dia e obrigaria a Administração Pública Municipal a prever penalidades em contratos de shows e eventos públicos. A medida, no entanto, enfrentou críticas da oposição, que a classificou como uma tentativa de censura e criminalização de gêneros musicais específicos.
Após discussões, o Plenário aprovou um adiamento de 50 dias para permitir o aprofundamento do debate e a possível realização de uma audiência pública com a participação da sociedade civil.
Outros Destaques da Sessão
A sessão também aprovou um projeto que altera a Lei 10.340/2021, que regulamenta o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, e a Lei 11.249/2024, que define as Diretrizes Orçamentárias de 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.
Moções de Repúdio Aprovadas
Dois documentos de moções de repúdio também foram votados e aprovados:
- A primeira, de autoria do vereador Michel Kary (PL), será enviada ao gabinete da Presidência da República, criticando declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ministra Gleisi Hoffmann, que, segundo o parlamentar, reduziram sua atuação política a elogios físicos.
- A segunda moção, proposta por Rafael de Angeli, será direcionada à Prefeitura de Pouso Alegre (MG), em repúdio à orientação da Secretaria de Educação local que teria recomendado não abordar o significado cristão da Páscoa nas escolas públicas municipais.
