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PolíticaRedução de comissionados? Entenda reforma administrativa da Prefeitura de Araraquara

Redução de comissionados? Entenda reforma administrativa da Prefeitura de Araraquara

Projeto de lei foi protocolado pela gestão de Dr. Lapena (PL) e deverá ser analisado pelos vereadores na terça-feira

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Projeto de lei protocolado na Câmara pela gestão de Dr. Lapena (PL) prevê uma nova reforma administrativa na Prefeitura de Araraquara. Entre as principais alterações estão a redução de cargos comissionados e de confiança, unificação de secretarias, criação da pasta de Agricultura, ausência da coordenadoria de Participação Popular e mudanças de nomenclaturas.

Na justificativa da proposta, a administração municipal apontou a necessidade de reduzir a quantidade de cargos públicos de provimento em comissão, as funções de confiança, além de atender uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou parte das descrições de cargos na própria Prefeitura e na Secretaria de Educação inconstitucionais.

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Com 73 páginas, o projeto de lei apresenta detalhes sobre o organograma de secretarias, determina funções de cada pasta e reorganiza os cargos. Em comparação com a atual estrutura administrativa, a proposta do governo Lapena prevê reduzir em 29% os cargos comissionados – formados por secretários, chefe de gabinete e demais funções de indicação política –, e em 12% as funções de confiança – ocupadas por servidores de carreira da Prefeitura. A estimativa é de uma economia de R$ 206.527,73 por mês, ou R$ 2,4 milhões por ano.

Em relação ao atual primeiro escalão, a mudança pode ocorrer em apenas um cargo. Isso porque, apesar da unificação das secretarias de Segurança com Trânsito e Mobilidade Urbana e de Governo com Justiça e Cidadania, a reforma pretende criar a secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com isso, o número de pastas seria reduzido de 17 para 16.

No estudo de impacto, foram detalhadas as reduções mencionadas na justificativa: de 167 cargos comissionados para 119, caso a medida seja aprovada, e de 665 funções de confiança para 583. Ao todo, a redução de cargos seria de 832 para 702.

FIM DO OP?

O projeto de lei original protocolado pela gestão Lapena na Câmara também pretendia alterar nomenclaturas de cargos e substituir as atuais coordenadorias por subsecretarias. Três pontos chamaram a atenção: a mudança de nomenclatura da Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+ para Assessoria Especial de Diversidade, a ausência do Centro Afro na estrutura administrativa e a exclusão da coordenadoria ou subsecretaria de Participação Popular, responsável até então pelo programa OP (Orçamento Participativo).

No entanto, um substitutivo ao projeto foi protocolado no final da tarde desta sexta-feira (17), incluindo o Centro Afro na estrutura administrativa e mantendo a nomenclatura de Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+. Já a coordenadoria ou subsecretaria de Participação Popular seguiu fora da proposta apresentada pela gestão do novo prefeito de Araraquara, Dr. Lapena.

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Procurada para comentar a reforma administrativa, a secretaria de Comunicação da Prefeitura de Araraquara não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem. Assim que houver um posicionamento, este conteúdo será atualizado.

Com o projeto protocolado na Casa de Leis em regime de urgência, ele pode ser incluído na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária da nova legislatura da Câmara Municipal, prevista para ocorrer na terça-feira (21), às 15h. Nesse mesmo encontro, os vereadores deverão analisar uma proposta de reforma administrativa no DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) e o fim de isenções fiscais para a cervejaria Estrella Galicia.

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Walter Strozzi
Walter Strozzihttp://www.acidadeon.com/araraquara
Formado em Jornalismo pela Uniara (Universidade de Araraquara), Walter Strozzi é repórter no acidade on desde 2018. Anteriormente atuou na Tribuna Impressa, Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal e CBN Araraquara.
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