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Duas sessões legislativas foram realizadas no Plenário da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (27), resultando na segunda aprovação necessária para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Após o trâmite na Câmara, a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual) terá início, definindo os valores para os programas e o orçamento municipal do próximo ano.
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Durante a sessão ordinária, todos os projetos foram aprovados, incluindo a reversão de uma área doada para uma empresa de medicamentos que encerrou suas atividades no município. O terreno de 180 m², localizado no Jardim Santa Júlia, foi avaliado em R$ 592.511,40.
A Prefeitura de Araraquara possui um convênio com a FUNAP (Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”), que permite a utilização de mão de obra carcerária em atividades laborais públicas. A autorização dos vereadores liberou R$ 1,3 milhão para esse fim, abrangendo regimes de cumprimento de penas semiaberto e fechado.
A execução dos serviços de alimentação nas unidades do Restaurante Popular de Araraquara é realizada pela Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação “Panelas Unidas”. Um valor de R$ 308.412,50 foi aprovado para o período de seis meses. Além disso, um projeto de crédito no valor de R$ 300 mil foi aprovado para a realização de eventos pela secretaria municipal da Cultura.
Os vereadores também aprovaram o projeto de autoria do vereador Guilherme Bianco (PC do B), concedendo o Diploma de Honra ao Mérito ao CUCA (Cursinho Unificado do Campus de Araraquara). Outro projeto, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos vereadores Aluisio Braz, o Boi (MDB), Hugo Adorno (Republicanos) e Emanoel Sponton (Progressistas), conferiu o Diploma de Reconhecimento Público à Assembleia Estrelas de Ísis da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas.
A Casa SP Afro Brasil, projeto que promove o desenvolvimento socioeconômico da população negra paulista, teve seu nome associado a Oswaldo da Silva, conhecido como “Bogé” e líder da Escola de Samba Estrela de Vila Santana. Localizada na Vila Xavier, a unidade é um centro de reconhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira, além de atuar na promoção de políticas públicas de desenvolvimento social e econômico, justiça e enfrentamento ao racismo religioso, institucional e estrutural.
Durante a Tribuna Popular, representantes do Externato Santa Terezinha apresentaram uma “Carta Aberta para a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva”.
Na próxima semana, não haverá sessões na Câmara devido a um recesso de dez dias. A próxima sessão está marcada para o dia 11 de julho.
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