Durante coletiva de imprensa realizada na noite da última terça-feira (20), um grupo de secretários municipais apontou que a Prefeitura de Araraquara chegou ao limite nas negociações com os trabalhadores na data-base 2025. A gestão de Dr. Lapena (PL) ofereceu reajuste de 5,49% e vale-alimentação de R$ 1,1 mil, com a incorporação do abono pecuniário – que sairá do salário e irá para o vale-alimentação – e a incorporação de bônus de R$ 200.
Alegando colapso financeiro e destacando que o prefeito cumprirá uma orientação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), os secretários apontaram que até podem voltar para a mesa de negociação com o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), mas que chegaram ao limite do que podem oferecer aos trabalhadores.
O principal impasse entre as partes está na incorporação do abono pecuniário no vale-alimentação. Na visão dos trabalhadores, esse valor poderia ser incorporado ao salário, mas a Prefeitura alega existir uma decisão judicial que questionou a legalidade dos pagamentos por sua origem como prêmio assiduidade em governos anteriores.
“Na verdade, está se cumprindo uma decisão judicial aberta sobre outra rubrica, mas a Justiça entende que ela é inconstitucional à medida que é uma obrigação do servidor a assiduidade, então não há como premiá-lo por isso. Atendemos agora uma recomendação do MP, em que a ideia é evitar a continuidade dessa prática”, apontou o procurador-geral do município, José Eduardo Melhem.
“A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) determinou que não pode premiar o servidor por uma obrigação dele. A administração passada, quando houve a ADI, tomou como medida mudar o nome para abono pecuniário, e a Justiça entende que isso é uma manobra, pois você permanece com o pagamento. Entendem como manobra para manter a inconstitucionalidade. Se nós hoje incorporarmos isso ao salário, podem entender ser uma continuação da manobra”, completou o secretário de Governo, Leandro Guidolin.
Ainda sem acordo, os representantes afirmaram que a Prefeitura recorreu da liminar que obteve na Justiça, por entender que 100% dos trabalhadores devem manter os serviços públicos funcionando. Até o fechamento da reportagem, porém, não havia resposta do juízo.
Mesmo cientes da liminar, os trabalhadores decidiram em nova assembleia manter a mobilização e cobrar a melhoria da proposta apresentada pela Prefeitura de Araraquara. Entre os principais pontos reivindicados estão: reposição da inflação acrescida de 10% de aumento real, reajuste do vale-alimentação para R$ 1,2 mil e majoração do abono pecuniário para R$ 250, entre outras propostas.
GREVE TEVE ADESÃO PARCIAL NESTA TERÇA
Sem acordo com os trabalhadores, a greve deflagrada pela categoria teve adesão parcial dos trabalhadores em diferentes setores. Segundo o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), cerca de mil pessoas assinaram a lista de presença na greve.
Já números apresentados pela Prefeitura indicam que o principal setor afetado foi a Educação, onde seis unidades de ensino não atenderam nesta terça-feira e outras 31 abriram parcialmente para receber as crianças. Agente Educacional e Agente Escolar, que recebem os menores salários da administração municipal, tiveram o maior índice de adesão.
