Em meio ao recesso parlamentar – de 1º ao dia 10 de julho -, o acidade on verificou como foi a atuação dos 18 vereadores nos primeiros seis meses de 2022. Ao todo, foram mais de 3,3 mil indicações à Prefeitura, 571 requerimentos e intensos debates sobre vacina, cemitérios, valorização dos servidores e contas públicas.
Entre os números que saltam aos olhos estão Indicações e requerimentos, que são dois instrumentos que os vereadores têm para pedir informações ou a realização de diferentes serviços para a Prefeitura. No caso das indicações, a administração pode ou não aceitar, mas o requerimento deve ser respondido em até 30 dias.
Geralmente, as indicações são utilizadas pelos parlamentares para encaminhar situações que chegam aos gabinetes como, por exemplo, demandas por infraestrutura urbana, sugestão para criação de políticas públicas e até mesmo projetos de leis. Já os requerimentos podem ser para cobrar explicações sobre determinado assunto ou obra em andamento, por exemplo.
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No levantamento enviado pela Comunicação da Câmara, a pedido do acidade on, a vereadora Luna Meyer (PDT) lidera os pedidos enviados à Prefeitura, com 450 indicações, seguida de João Clemente (PSDB), com 448; e Marchese da Rádio (Patriota) com 371 solicitações (ver tabela acima com todos os dados dos vereadores em 2021 e 2022).
Quando o assunto são as fiscalizações realizadas pelos parlamentares nos primeiros seis meses do ano, Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou 141 pedidos, enquanto Luna Meyer 134 e Guilherme Bianco (PC do B) enviou 131 requerimentos para a administração municipal.
ENCAMINHAMENTOS
De todas as 3.357 indicações encaminhadas pelos vereadores, até o último dia 30 de junho a Prefeitura respondeu 756. Outras 116 foram retiradas pelos autores, seis foram indeferidas, 15 deferidas, três aguardam protocolo e 2.461 ainda aguardam um posicionamento.
Dos 571 requerimentos assinados pelos parlamentares, 39 foram retirados pelos autores, um foi rejeitado, três prejudicados, 159 respondidos, 284 deferidos, cinco indeferidos, dois em andamento, 44 aprovados e 34 aguardam por resposta da administração municipal.
Além de indicações e requerimentos, os vereadores de Araraquara aprovaram 110 Leis Ordinárias e seis Leis Complementares nos primeiros seis meses de 2022. Já as comissões da Casa de Leis emitiram 520 pareceres sobre os diferentes temas debatidos neste ano.
MAIS DO QUE NÚMEROS
Na avaliação do cientista político e apresentador da CBN Araraquara Bruno Silva, os dados sobre a produção legislativa dos vereadores mantém a estabilidade dos últimos anos com milhares de indicações, requerimentos diversos e, por último, os projetos de lei.
“Isso se deve a fatores associados à iniciativa legislativa, muito concentrada no Executivo, o que constrangem mais os vereadores a iniciarem projetos de lei dado os custos informacionais e de articulação para a sua eventual aprovação, assim como ao tipo de atuação política do vereador, geralmente mais direcionada ao encaminhamento de demandas oriundas da população por melhorias infraestruturais nos bairros, além de pavimentação asfáltica e recapeamento, poda de árvores, dentre outros. Nesse aspecto, as preferências legislativas dos vereadores não destoam do que é possível identificar em outros municípios Brasil afora”, disse.
Existem ainda elementos que não podem ser demonstrados por números como, por exemplo, a polarização política intensa nas discussões legislativas. Houve neste período a abertura de Comissões Especiais de Inquéritos, a votação do Passaporte da Vacina, Lei dos Cemitérios e parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre ano-exercício 2018.
“O legislativo araraquarense tem sido marcado, do ponto de vista dos posicionamentos políticos e ideológicos pelo confronto entre vereadores da base do governo petista de Edinho Silva e parte dos vereadores da oposição mais identificada, nacionalmente, com o que se convencionou chamar bolsonarismo”, introduziu.
“Nesse aspecto, a linha que cruza a Câmara Municipal é a do enfrentamento político, sobretudo em temas que tem produzido divisões nacionais, muitas das quais incentivadas pelo atual mandatário da presidência. É o que foi possível observar, por exemplo, na CEI da Covid e na votação do Passaporte da Vacina no município. Recentemente, temas de desgaste do Executivo municipal, como a nova lei dos Cemitérios e as discussões envolvendo o debate sobre as contas de 2017 e 2018 da prefeitura tem reforçado essa divisão”, completou.
O cientista social também ressaltou que as divergências políticas entre os vereadores podem ser notadas não somente durante as deliberações de projetos e demais iniciativas, mas no Pequeno Expediente, quando os parlamentares têm seis minutos de fala livre.
“Por estarmos em ano eleitoral, essa divisão entre críticos do governo federal e defensores das suas ações poderá se tornar ainda mais intensa até o pleito de 2 de outubro. Inclusive com episódios mais acalorados como os observados na última sessão ordinária”, finalizou.
RECESSO PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Araraquara tem dois períodos de recesso parlamentar previsto em seu regimento interno – que prevê as regras que regulam o funcionamento do parlamento. O primeiro, entre 11 de dezembro e 15 de janeiro; e de 1º a 10 de julho de cada ano.
Durante esse período não são realizadas sessões ordinárias, porém, os gabinetes e demais setores do legislativo seguem em funcionamento. Mesmo em recesso, nesta terça-feira (05), às 15 horas, foi chamada uma sessão extraordinária para votação de créditos no orçamento.
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