Vereadores de Araraquara participam de sessão ordinária, nesta terça-feira (14), a partir das 15h, na Câmara Municipal. Entre os assuntos em pauta está a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos públicos e créditos adicionais ao orçamento em execução.
Ao todo, a pauta dos parlamentares possui 11 projetos e a Prefeitura enviou proposta alterando as regras para candidatura e escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Essa iniciativa pode ser incluída para discussão dos parlamentares no encontro de hoje.
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Outra iniciativa em discussão cria a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal. A medida tem por objetivo tornar mais fáceis e acessíveis todas as informações relativas a documentos de interesse público, notadamente aquelas que guardem relação com recebimento de benefícios e programas sociais, pagamento de toda sorte de tributos municipais e redação de textos a partir dos e-mails oficiais.
Com isso, a Política Municipal de Linguagem Simples pretende possibilitar que as pessoas e as empresas consigam com facilidade localizar, entender e utilizar as informações da Administração Pública Municipal. A proposta foi sugerida pela Indicação nº 380/2023, assinada pelo vereador Edson Hel (Cidadania).
O Legislativo também tem um projeto para organizar procedimentos. Ele regulamenta as viagens realizadas no interesse da Câmara Municipal de Araraquara, que devem ser permeadas pelo interesse público.
Cinco dos projetos desta sessão tratam de novos recursos, somando pouco mais de R$ 1,2 milhão. O valor de R$ 147.400,36 é para reinserção no orçamento das emendas parlamentares destinadas às entidades Apae e Centro Espírita “Eurípedes Barsanulfo” para investimentos.
A vereadora Filipa Brunelli (PT) e os vereadores Edson Hel (Cidadania) e Rafael de Angeli (PSDB) atuaram junto a deputados para a conquista desses recursos.
Os valores de R$ 143.104,07 e R$ 10.310,40, resultam de recursos financeiros transferidos ao Município dentro do Programa de Ampliação de Oferta de Cirurgias Eletivas da secretaria de Estado da Saúde. R$ 261.603,63 são para construção de rampas e calçadas acessíveis. R$ 382 mil, para reforma da Área de Lazer do Jardim Indaiá.
E R$ 325.454,36 para ampliação da cobertura vacinal (poliomelite, meningocóccica C conjugada e tríplice viral – sarampo, caxumba e rubéola) e ampliação de cirurgias eletivas realizadas no mês de dezembro de 2022.
Dois projetos tratam da inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município. A vereadora Fabi Virgílio (PT) pede a inclusão da “Festa Literária da Morada do Sol (FliSol)”, a ser realizada anualmente na última semana de outubro. E o vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT) pede a inclusão da “Semana Municipal de Combate à Gordofobia”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 10 de setembro. O projeto será defendido na Tribuna Popular. Tribuna Popular que também terá a participação de representante do Procon Araraquara falando sobre o Dia do Consumidor.
Retorna nesta sessão para a segunda rodada de discussões e votação o projeto que retifica incidência do ISSQN tributável a cessão de uso de espaço em cemitério para sepultamento (Código Tributário) e revoga parágrafo único do art. 4º da Lei do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara.
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