Seis projetos serão discutidos nesta terça-feira (9) pelos vereadores da Câmara de Araraquara, a partir das 15 horas. A rotina de duas sessões continua, devido travamento da pauta da sessão, em virtude do adiamento da discussão das contas da Prefeitura de 2017 e 2018.
A Sessão Ordinária terá a fala livre dos vereadores, no Pequeno Expediente, encerrada quando chegar o momento da Ordem do Dia. Enquanto isso, os projetos serão discutidos e votados na sequência, durante a 26ª Sessão Extraordinária.
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para incluir no “Complexo Arena da Fonte Luminosa” os imóveis correspondentes aos pavilhões do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear) – até mesmo o Centro Internacional de Convenção.
Caso a medida seja, aprovada, os locais serão anexados ao chamado “Complexo Arena da Fonte Luminosa”, que já possui por lei a Arena da Fonte; o Ginásio de Esportes “Castelo Branco”, o “Gigantão”; e o Complexo Esportivo “Circuito de Rodas”, no Pinheirinho.
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A alteração ocorre na Lei nº 10.370, cujo objetivo é proceder à concessão da administração destes espaços para terceiros, por meio do Chamamento Público nº 01/2022.
Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, a concessão resultará em investimentos, em índices muito superiores aos correspondentes da capacidade econômica da Administração Pública Municipal.
Além disso, vai demandar a restauração e a modernização dos complexos mencionados, conferindo maior utilização sobre eles, ao final, impactando em acréscimos ao comércio local; além de resultar na disponibilização de infraestruturas esportivas qualificadas, a serem postas à disposição da sociedade araraquarense.
A Prefeitura propõe ainda adequações nas terminologias da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e amplia e organiza campo de atuação dos docentes, estabelecendo condições para implantação do Programa Educa Mais Araraquara nas escolas da rede municipal de ensino.
O objetivo principal do programa é desenvolver atividades de reforço e recuperação das aprendizagens visando sanar as defasagens causadas pelo impacto da pandemia da covid-19. A alteração ocorre na Lei nº 9.801, de 2019.
Dois dos projetos da sessão tratam de datas inseridas no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara. O primeiro, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), faz a inclusão da “Semana Municipal de Conscientização sobre Obesidade Infantil”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 11 de outubro.
Já o segundo, de autoria da vice-presidente da Câmara, Thainara Faria (PT), inclui a “Semana Municipal da Longevidade”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 1º de outubro.
Outra iniciativa da Prefeitura retifica vagas de emprego públicos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), para o enquadramento de todos os atuais empregados públicos. Altera a Lei nº 9.802, de 2019.
Na Ordem do Dia tem ainda projeto de lei que ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário no valor de R$ 440,2 mil para despesas com a gestão de serviços de saúde e educação.
São R$ 340 mil, resultantes de anulações de dotações, para aquisição de 120 mil máscaras PFF2, sendo 40 mil para a pré-escola, 40 mil para creche e 40 mil para o ensino fundamental; e álcool 70%, junto às unidades da secretaria da Educação, para cumprimento de decisão judicial proferida pela Justiça do Trabalho de Araraquara, que determinou o fornecimento gratuito aos profissionais da área da educação, em quantidade suficiente para cobrir o turno de cada servidor. E R$ 100 mil, também de anulações de dotações, para repasse à Fungota para pagamento de despesas relacionadas à pandemia da covid-19.
As duas sessões desta terça-feira serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara), e também pelo Facebook.
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