O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) usou a tribuna da Câmara, na última terça-feira (25), para questionar o local de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros de Araraquara.
Segundo o parlamentar, o processo tocado pela administração municipal demonstra falta de planejamento, pois a sede está sendo construída em terreno que não é de sua propriedade.
“A construção está sendo realizada em terreno que não lhe pertence, ao lado do hospital de campanha, que também pertence à empresa com passivo de pagamento de impostos”, diz.
“Segundo lei municipal de 2012, o município só pode tomar posse definitiva de áreas após 36 meses, sendo que a empresa ou pessoa possa fazer sua regularização. Não foi o que aconteceu”, completa.
ASSISTA A FALA COMPLETA DO VEREADOR DURANTE A SESSÃO DA CÂMARA:
O parlamentar afirma que administração municipal só poderia tomar posse do imóvel em fevereiro de 2022, quando termina o prazo da encampação.
Lineu também critica a Prefeitura devido à localização do terreno, que fica na Rua Domingos Zanin, próximo à Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa.
“O Corpo de Bombeiros está sendo construído no extremo de sua área de atuação. Obrigatoriamente devia estar em um ponto central, isso é muito elementar”, considera.
O tema também é questionado na Casa de Leis através de requerimento pelos vereadores que compõem a bancada do Patriota – Carlão do Jóia, Marcos Garrido e Marchese da Rádio.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Ao ACidade ON, a Prefeitura de Araraquara afirma que o decreto municipal de encampação do imóvel foi publicado em 6 de fevereiro de 2019, após ordem judicial dando posse ao município, com base na legislação do Instituto do Abandono.
“Dessa forma, de acordo com a lei, o proprietário tem um prazo de 36 meses após a publicação do decreto, ou seja, até 6 de fevereiro de 2022, para recuperar o imóvel, quitando todas as dívidas tributárias e indenizando o município pelos gastos para manutenção e recuperação do bem que estava em estado de abandono”.
A Prefeitura ressalta que parte deste imóvel está sendo ocupada pelo Hospital da Solidariedade, instalado em abril de 2020 para atendimento das pessoas vítimas da covid-19.
“Se esta dívida não for quitada, o Município terá a propriedade do imóvel. No caso de pagamento da dívida até 6 de fevereiro de 2022, a Prefeitura tem ainda a possibilidade de desapropriar a parte na qual será construído a sede do Corpo de Bombeiros”, finaliza a nota.
