O vereador Guilherme Bianco (PC do B) usou sua fala no Pequeno Expediente da Câmara de Araraquara, na última terça-feira (21), para sugerir a criação através de lei do programa Água em Dia.
Segundo o parlamentar apresentou aos colegas, a iniciativa prevê descontos de juros e multas para contribuintes em débito com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
“Recebemos em nosso gabinete munícipes relatando problemas para pagar sua conta de água. Isso é uma questão que tem sido levantada há um tempo, começamos a pesquisar e chegamos nesse projeto de lei que chama Água em Dia”, afirmou.
“Ele foi sancionado recentemente pela prefeita de Ibitinga e, na verdade, fizemos essa indicação porque o número de inadimplência junto ao DAAE cresceu muito durante a pandemia e hoje o índice chega a 40%”, completou.
Bianco relembrou que durante a pandemia houve a suspensão dos cortes pelo DAAE, mas considerou que o retorno desse expediente pode complicar a vida do araraquarense.
“Para solucionar esse problema, que por um lado é importante para que as pessoas tenham maior oportunidade de poder renegociar suas dívidas com o DAAE. Segundo para conseguir evitar mais cortes de água e consiga aumentar a arrecadação do DAAE”, pontou.
O parlamentar também reforçou aos colegas de Câmara que atualmente existe o programa de refinanciamento de dívidas da Prefeitura e do DAAE, que seria ampliado através dessa lei.
“Uma delas é a redução de 100% das multas e juros para aqueles que pagarem integralmente o valor a vista e redução de 90% dos juros e multa sem entrada e o valor da dívida parcelada em até 60 vezes como já é hoje em dia”, apontou.
“O contribuinte em situação de vulnerabilidade, que estão recendo auxílio ou no CadÚnico tem diferenciais para conseguir renegociar, mas efetivamente poderia a redução de 100% dos juros e da multa e fazer o parcelamento em 72 parcelas com valor de cada não inferior a R$ 20”, concluiu.
A criação do programa Água em Dia foi sugerida pelo vereador através de indicação e pode ser aceito ou não pela Prefeitura de Araraquara e o DAAE.
O vereador também ressaltou aos colegas de Câmara Municipal que dialogou com o superintendente do DAAE, Donizete Simioni, sobre a importância dessa proposta.