Durante fala na sessão ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (15), a vereadora Filipa Brunelli (PT) disse ter acionado o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para denunciar parte de seus colegas por transfobia institucional. O estopim para a acusação foi um projeto protocolado na Casa que citava nominalmente a parlamentar como “pessoa de menor pudor”.
Assinado por Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL) e Geani Trevisóli (PL), o projeto de resolução previa alteração do regimento interno da Casa de Leis para dispor sobre o traje dos vereadores durante as sessões.
Ocorre que, na justificativa da proposta, os autores citaram nominalmente Filipa Brunelli, por dias antes utilizar uma camiseta com os dizeres: “Anistia o c4r4lho!”. “Utilizou camiseta na cor preta com palavra que, ainda que seja de uso corrente por pessoas de menor nível de pudor, é totalmente inadequada para ser apresentada em público. Pior ainda quando usada por parlamentar durante uma sessão da Casa”, descreveram na justificativa da proposta.
Após a repercussão negativa, os parlamentares solicitaram a retirada do projeto de resolução e protocolaram outras duas versões, sem a citação direta à parlamentar, mas mantendo o episódio como justificativa para a aprovação dos pares para as novas regras de vestimenta em plenário.
Nesta terça-feira, Filipa Brunelli voltou a se manifestar sobre o episódio e relembrou que acionou o MP-SP para apurar a suposta prática de transfobia institucional. Ela exibiu um documento durante sua fala no Pequeno Expediente e afirmou que o órgão acatou sua denúncia.
“Recebi e-mail do Ministério Público confirmando que essa representação virou notícia de fato, e os vereadores serão chamados para depor. A presidência da Câmara vai ser convocada a prestar depoimento nessa investigação por transfobia institucional dentro da Casa de Leis”, introduziu.
“Se vossas excelências não sabem, vão aprender, através da legislação brasileira, o que é decoro parlamentar. Vão aprender o que é regimento interno e a respeitar uma travesti na política brasileira. Passou da hora desse respeito. E não estou pedindo respeito, mas exigindo meu direito constitucional de pertencer ao Estado Democrático e legislar”, completou.
Filipa Brunelli (PT), vereadora de Araraquara
A parlamentar também disse estar preparada para “travar qualquer embate” com os vereadores da base governista na Casa de Leis. Segundo ela, ninguém vai impedi-la de atuar politicamente por suas pautas e reforçou que os pares terão direito de se defender da acusação na Justiça.
“Que a Justiça seja cumprida, que tentem apresentar defesa, afinal, o Estado Democrático de Direito garante isso. Mas fica demarcado que mais nenhum ato de insubordinação social, de criação de castas sociais, seja naturalizado na sociedade brasileira, e vocês entendam, de uma vez por todas, que transfobia e LGBTfobia são crimes no Brasil”, finalizou Filipa Brunelli.
