Vereadores de Araraquara tiveram acesso às provas encaminhadas pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra Emanoel Sponton (Progressistas) antes de votar sobre a abertura ou não de comissão processante por quebra de decoro. O parlamentar é suspeito de operar um esquema de rachadinha em seu gabinete e usar o cargo de vice-presidente da Casa de Leis para afastar uma ex-assessora que trabalhava em uma empresa terceirizada.
Ao longo desta sexta-feira (9), das 15h às 17h, no Plenarinho, os parlamentares puderam acessar a íntegra dos depoimentos de três ex-assessores, bem como os 14 comprovantes de Pix que uma ex-assessora apresentou ao órgão estadual. O conteúdo é “guardado a sete chaves” e está em sigilo tanto pelo MP-SP quanto pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O objetivo é dar subsídios para votar se abrem ou não uma comissão processante para apurar possível quebra de decoro parlamentar de Emanoel Sponton, conforme pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Para abertura do processo serão necessários 2/3, ou 12 votos.
Segundo apurado, compareceram à apresentação: Paulo Landim (PT), Marcão da Saúde (MDB), Dr. Lelo (Republicanos), Cristiano da Silva (PL), Maria Paula (PT), Alcindo Sabino (PT), Balda (Novo), Rafael de Angeli (Republicanos), Aluísio Boi (MDB) e Guilherme Bianco (PC do B).
Já os ausentes foram: Marcelinho (Progressistas), Emanoel Sponton (Progressistas), Filipa Brunelli (PT), Geani Trevisóli (PL) e Enfermeiro Delmiran (PL). Os membros do Conselho de Ética, segundo apurado pela reportagem, foram dispensados por terem conhecimento do conteúdo e assinado por unanimidade o relatório que solicitou a comissão processante – Coronel Prado (Novo), Michel Kary (PL) e Fabi Virgílio (PT).
Uma nova rodada para apresentação dos documentos, porém, não está descartada caso haja interesse por parte dos vereadores. Vale ressaltar que a abertura ou não da comissão processante será analisada em plenário na terça-feira (13) pelos parlamentares.
O QUE SE SABE SOBRE OS DEPOIMENTOS
Mesmo mantido a “sete chaves” pelo MP-SP e pelo Conselho de Ética, o acidade on apurou que os três depoimentos confirmam depósitos a pedido do vereador para uma conta registrada em nome de sua mãe. Uma das ex-assessoras apresentou 14 comprovantes de Pix, sendo 12 deles em valores médios de R$ 2 mil e em dias do mês semelhantes.
Coincidência ou não, foi justamente a ex-assessora que apresentou provas ao Ministério Público que foi transferida de seu posto de trabalho na Câmara Municipal para outro local após uma suposta interferência de Emanoel Sponton junto à empresa terceirizada. Um áudio obtido pelo Conselho de Ética sugere que ele operou a transferência da ex-assessora pouco antes da denúncia de rachadinha vir à tona e ser divulgada pelo Jornal da EP, da rádio EPFM.
Outro ex-assessor de Sponton, apesar de não apresentar provas, relatou em oitiva ao MP-SP que deveria repassar metade de seu salário para o parlamentar durante três meses para cobrir gastos da campanha eleitoral e, posteriormente, um valor menor continuaria sendo entregue.
Uma terceira ex-assessora também não apresentou provas, mas disse ao MP-SP que recebia o salário e fazia repasses mensais para uma conta em nome da mãe de Emanoel Sponton, sob a alegação de que os valores seriam destinados à associação dos moradores do Hortências.
O conteúdo é considerado suficiente por membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para caracterizar quebra de decoro de Sponton, uma vez que, apesar de os depósitos serem realizados na legislatura anterior, a suposta manobra para afastar a ex-assessora após assumir a vice-presidência da Câmara revela uma manutenção do uso de seu poder político.
O QUE ACONTECE EM CADA CENÁRIO?
Após a análise das provas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o grupo de trabalho solicitou a abertura de uma comissão processante para, em 90 dias, emitir um parecer sobre as denúncias e dar oportunidade para que o vereador se manifeste sobre elas. Esse pedido será votado em plenário na terça-feira (13) e precisa de no mínimo 2/3 dos votos para abertura.
No primeiro cenário, os vereadores podem aprovar o pedido e colher mais informações sobre o ocorrido. Ao final, o relatório também será submetido ao plenário, que novamente decide por 2/3 do quórum, ou 12 votos em caso de presença dos 18 vereadores. Caso comprovadas as denúncias, o vereador pode perder seu mandato. Mas, em contrário, o assunto é arquivado na Casa de Leis e prosseguirá apenas a investigação paralela do Ministério Público do Estado.
O QUE DIZ A DEFESA DE SPONTON?
Procurado, o advogado de Sponton, Paulo Valili, afirmou que não teve acesso a qualquer documentação oficial do Conselho de Ética, o que comprometeu sua resposta. Desde o início, Sponton e seus representantes negam prática criminosa.
“Causa surpresa o suposto encaminhamento de denúncia sob alegação de abuso de poder, especialmente considerando que a matéria foi arquivada por perda de objeto com a renúncia ao cargo de vice-presidente”, disse o advogado.
“Reafirmamos a tranquilidade da defesa e a confiança de que, no Judiciário, será possível demonstrar a inexistência de irregularidade, reafirmando a inocência do vereador, conforme o devido processo legal e as garantias constitucionais”, concluiu.
Paulo Valili, advogado de defesa de Emanoel Sponton
Questionada sobre as provas do MP-SP e as supostas transferências da ex-assessora, a defesa não se manifestou, alegando desconhecimento do conteúdo e afirmando não ter “preocupação”.
