Após serem reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), as contas da Prefeitura de Araraquara referentes ao ano de 2018 foram protocoladas para análise dos vereadores, na Câmara Municipal. Ao todo, a Casa de Leis tem 60 dias para votar as contas.
Os documentos foram encaminhados para análise e parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo – presidida pelo líder do Governo, Paulo Landim (PT) e composta por Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (Progressistas).
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Ao acidade on, o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), explicou que despachou os documentos para a comissão e reforçou que qualquer vereador pode tirar dúvidas ou apresentar questionamentos e conversar com a comissão sobre as contas de 2018.
“Como o Tribunal de Contas é um órgão consultivo e não punitivo, ele dá essa assessoria para a Câmara da rejeição das contas de 2018, mas quem decide são os vereadores. É um voto político e tem que ter 2/3 de votação, 12 votos para aprovar”, explicou.
O presidente da Câmara completou que os vereadores têm até o próximo dia 27 de junho – 60 dias do protocolo na Casa de Leis -, para analisar o documento e então deve convocar uma sessão ordinária ou extraordinária para que o plenário decida sobre o tema.
DÉFICIT PESOU NA DECISÃO
Entre os apontamentos do Tribunal de Contas, dois pesaram para parecer prévio desfavorável das contas de 2018: o déficit orçamentário de R$ 16,7 milhões e o déficit financeiro de R$ 100,3 milhões. Também foi relatado crescimento na dívida de curto e longo prazo.
O órgão fiscalizador ressaltou que houve aumento de 10,78% na dívida de curto prazo em relação ao exercício anterior, além de aumento de 7,48% na dívida de longo prazo em relação ao exercício de 2017. Os compromissos com precatórios também foram citados pelo TCE.
As contas da Prefeitura foram analisadas em 8 de dezembro de 2020 durante sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas. Na oportunidade, apesar da rejeição das contas, o relator, conselheiro Antônio Roque Citadini, votou pelo parecer favorável com ressalvas.
“A minha posição é clara, ele melhorou a situação da Prefeitura, é óbvio. Fez parcelamento, mudou a maneira de pagar os precatórios, tudo isso dentro de um quadro de legalidade. A questão de ter aumentado a receita é algo curioso, porque em 2018 houve uma profunda recessão, e se a receita melhorou foi por esforço da Prefeitura”, argumentou.
Voto vencido, os documentos foram encaminhados para análise da Câmara Municipal e fica disponível para consulta e análise dos vereadores. O processo completo pode ser consultado através do sistema da Casa de Leis (Clique e leia a íntegra do parecer do TCE).
FALA, PREFEITURA
Procurada, a Prefeitura disse que o TCE tem a competência de emitir parecer técnico a respeito das contas municipais, com base em defesa sustentada e contextualizada do município sobre a situação real das contas públicas.
“É notório o esforço da Prefeitura em reduzir o déficit nas contas públicas, principal apontamento do TCE. Não há nenhum questionamento que aponte qualquer ilegalidade nos atos da gestão”, disse em nota.
A administração municipal reforçou que compete à Câmara, em posse do parecer técnico e relatórios da defesa, julgar as contas do prefeito, conforme prevê a constituição, mas disse esperar que o Legislativo faça a análise em cima dos relatórios e informações apresentadas.
“O município, por sua vez, está tranquilo quanto à defesa apresentada, entendendo que, apesar das dificuldades, sempre agiu com rigor na gestão das contas públicas, prezando pela transparência e pela legalidade”, finalizou.
