Vereadores de Araraquara se reúnem para nova sessão ordinária, nesta terça-feira (14), a partir das 15h, com 12 itens na Ordem do Dia. Destaque para a segunda discussão e votação de projeto de lei complementar que prevê a redução da multa em primeira autuação por poda drástica no município. A iniciativa recebeu votação unânime há duas semanas na Casa de Leis.
Assinada pelos vereadores Aluísio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL), a iniciativa prevê a redução de R$ 769,90 para R$ 384,95 na primeira autuação por poda drástica no município. Reportagem recente do acidade on revelou um crescimento de 274% neste tipo de infração.
A vereadora Filipa Brunelli (PT) propõe projeto de lei que proíbe o acesso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais de Araraquara. Para efeitos da lei, caso aprovada, considera-se pessoa não autorizada qualquer pessoa que não seja aluno, funcionário, servidor, empregado público, estagiário, menor aprendiz ou terceirizado. O descumprimento da legislação pode render multa que varia de R$ 1.154,85 a R$ 2.309,70 quando houver situações de violência, ameaça, perseguição ou dano ao patrimônio.
Proposta assinada por Fabi Virgílio (PT) propõe a criação, no município de Araraquara, do selo “Patrimônio Histórico Comercial do Município” para empresas que “comprovadamente” estejam em atividade há, no mínimo, 40 anos. Segundo a iniciativa, o selo pode ser requerido pela empresa mediante documentos que comprovem a situação.
Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura pretende instituir o GRAPOARA (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara), com o objetivo de dar “clareza organizacional e eficiência administrativa a um mecanismo que, na prática, vem sendo fundamental para a análise de empreendimentos de médio e grande impacto”.
Outro projeto de lei apresentado pela Prefeitura trata de mudanças na legislação que permite ao servidor público municipal a celebração de contratos de empréstimo consignado. Segundo a administração municipal, a medida busca “oferecer uma opção de crédito mais vantajosa”.
A Prefeitura solicita autorização dos vereadores para desafetar e alienar imóveis municipais para implantação de unidades habitacionais de interesse social nos Jardins Jacarandá e Ana Adelaide. A medida teve pedido de vistas na última sessão por falta de clareza da edilidade.
A extensão do auxílio-alimentação para as Fundações Públicas municipais é objeto de projeto de lei assinado pela Prefeitura. Segundo a iniciativa, caso aprovado o novo texto, serão contemplados os trabalhadores da Fundart (Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara) e da Fundesport (Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara).
Nomes de rua e praças
Cinco projetos de lei em debate na sessão ordinária desta terça-feira tratam sobre nomes de ruas, praças e entrega de diploma de reconhecimento público em Araraquara.
Iniciativa do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) pode batizar de Rua Vicenzo Morvillo a via pública conhecida como Rua 4 do Residencial Alamedas II, com início na Avenida Socorrista Anderson Antônio Orizo e término na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda.
Proposta assinada pelo vereador Cristiano da Silva (PL) pode denominar Praça José de Marqui o sistema de recreio com frente para a Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, entre a Rua Plácido Lacorte e a Rua Savéria Lia Rolfsen, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves.
O vereador Alcindo Sabino (PT) é autor de projeto de lei que pretende dar o nome de Leotério Laurindo de Oliveira à praça localizada na Avenida Waldomiro Blundi, esquina com a Avenida Carlos Teixeira, no Yolanda Ópice.
Geani Trevisóli (PL) é autora de projeto de lei que pretende dar o nome de Walter Barbanti ao dispositivo localizado no cruzamento das Avenidas Dr. Albert Einstein e Sebastiana Lucena Trevisoli Júnior com as Ruas Dr. Jobal do Amaral Velosa e Valdevir de Oliveira Dias, no Alto de Pinheiros.
Já a Mesa da Câmara Municipal quer dar o diploma de reconhecimento público para a Coeducar (Cooperativa Educacional de Araraquara), em celebração aos seus 30 anos.
