A Câmara de Araraquara realiza, a partir das 15h desta terça-feira (4), nova sessão ordinária com quatro projetos previstos para discussão e votação. Entre eles está a proposta que torna obrigatória a instalação de lombofaixas em frente a escolas públicas e privadas do município.
O projeto é de autoria do vereador Michel Kary (PL). Segundo o parlamentar, a medida busca aumentar a segurança de pedestres, alunos e trabalhadores dos colégios. As lombofaixas — travessias elevadas que reduzem a velocidade dos veículos — deverão ser implantadas pela Prefeitura.
Outra proposta em pauta é de Enfermeiro Delmiran (PL). O Projeto de Lei nº 264/2025 institui o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental”, voltado a reconhecer companhias que adotem boas práticas de valorização do bem-estar emocional e psicológico dos trabalhadores.
HOMENAGEM E AUMENTO PARA GESTOR NO DAAE
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 349/2025, apresentado por Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara. A proposta denomina “José Roberto Malavolta” o dispositivo viário localizado na confluência da Avenida Barroso com a Rua Major Carvalho Filho, conhecida como Rua 0.
Já o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do prefeito Dr. Lapena (PL), propõe ajuste no Plano de Carreiras do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos). O texto eleva o salário bruto inicial do cargo de gestor público de R$ 4.595,00 para R$ 5.776,67, diferença de R$ 1.181,67.
De acordo com a Prefeitura, 15 servidores ocupam o cargo atualmente, e o impacto anual da mudança, considerando encargos trabalhistas, férias e 13º salário, será de R$ 313.893,51. O Executivo afirma que a medida visa fortalecer a estrutura administrativa da autarquia.
TRIBUNA POPULAR
A sessão também terá dois pronunciamentos na Tribuna Popular. A primeira fala será de Felipe Coêlho, indicado pelo Partido Novo, que abordará o papel dos servidores públicos na melhoria dos serviços municipais.
Na sequência, Lais Olivieri de Leliz utilizará o espaço após mobilização de 30 eleitores. Ela vai se manifestar contra o fechamento do ensino integral na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Gilda Rocha.
