A vice-prefeita de Araraquara e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Meire Laurindo (Republicanos), declarou nesta quinta-feira (29) que não compactua com as declarações do vereador Balda (Novo), que integra a base do governo, e afirmou que não se calará diante de qualquer situação que vá contra seus valores.
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“Eu não compactuo com esse tipo de atitude. Por ser um vereador da base do governo, me senti extremamente ofendida. Senti também pelos meus eleitores, pela população. Penso que esse tipo de atitude é inadmissível, e que ele teria muitas formas de se colocar, mas foi infeliz na sua fala — e isso, para mim, basta”, disse em entrevista ao Jornal da EP, da Rádio EP FM.
O comunicador e vereador foi acusado de racismo após usar a expressão “negra” para classificar negativamente a gestão do ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), durante uma transmissão ao vivo no dia 22 de maio. (Veja vídeo abaixo)
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Meire Laurindo cobrou ainda uma posição do governo do prefeito Dr. Lapena (PL) e afirmou que esse tipo de atitude “passou dos limites”. “Acho que o governo tem que se posicionar, tem que tomar algum tipo de atitude. Eu jamais vou me calar diante desse tipo de atitude por parte dessa pessoa”, declarou.
A vice-prefeita, que é servidora de carreira da Prefeitura e mãe de quatro filhos adotivos, mencionou ainda episódios em que ela e os filhos sofreram “racismo institucional” e foram “vítimas de discriminação.”
“Não dá mais para a gente se omitir. Precisamos, sim, unir forças, buscar e reivindicar os nossos direitos. […] Já me referenciei diversas vezes ao Dr. Lapena, que estou, sim, com ele no governo, mas se acontecer qualquer coisa com a qual eu não esteja de acordo, que vá contra os meus princípios, eu vou me posicionar“, concluiu.
Na quarta-feira (28), a secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Igualdade Racial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Araraquara emitiram uma nota conjunta, manifestando repúdio às declarações, que foram classificadas como “infeliz” e “inaceitável”.
Após a repercussão, o vereador usou seu canal na internet para rebater as acusações e afirmar que não cometeu crime racial. “Expressões como ‘a coisa está negra’ não caracterizam crime de racismo, pois fazem parte do vocabulário popular e são utilizadas para indicar uma situação difícil ou negativa, sem a intenção de ofender ou discriminar um grupo racial. No direito penal, para que se configure o crime de racismo, é indispensável a presença do dolo, ou seja, a intenção consciente de praticar um ato discriminatório ou preconceituoso — o que, com certeza, no caso vertente, não existe”, declarou.
CONSELHO DE ÉTICA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Araraquara notificou o vereador Balda (Novo) por falas consideradas racistas. A partir dessa notificação, ele tem cinco dias para apresentar sua defesa, cujo prazo termina na próxima segunda-feira (2).
Dentre as punições às quais o vereador está sujeito pelo Conselho estão advertência verbal ou por escrito, pedido de afastamento da função e encaminhamento para um curso de letramento racial.
Também na última quarta-feira (28), a ACAAAR (Associação Cultural dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região) e a APPRECABA (Associação para Preservação, Resgate e Resistência da Cultura Afro-Brasileira de Araraquara) apresentaram à Câmara uma denúncia formal contra o vereador “por possível infração ético-disciplinar e manifestação de cunho racista.”
Dentre os sete pedidos das associações, estão a instauração de um procedimento disciplinar, a oitiva do parlamentar denunciado e a retomada da Frente Parlamentar Antirracista.
REAÇÕES
A fala do parlamentar gerou reações entre políticos, membros da sociedade civil e lideranças do movimento negro, que a classificaram como “racista” e “pejorativa”.
O Comcedir (Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Racismo) repudiou a declaração e a considerou “racista”. “Ao se referir a uma ‘gestão negra’ de forma pejorativa, o vereador revela não apenas seu preconceito individual, mas também expõe o modo como o racismo estrutural molda a cultura, a linguagem e a percepção coletiva de competência e poder no Brasil”, afirmou o órgão em nota.
A advogada Camila Claudino, secretária-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araraquara, repudiou e classificou como “infeliz” e “triste” o termo utilizado pelo vereador. Ela também destacou a importância do letramento racial para combater esse tipo de declaração.
“A gente entende que o letramento racial é imprescindível para que situações como essa não ocorram. As pessoas tendem a atribuir sempre termos negativos a palavras relacionadas à raça negra. Isso não pode continuar acontecendo, porque sempre acaba por diminuir a raça”, afirmou.
