Manifesto assinado pelo Conselho Central de Araraquara da SSVP (Sociedade São Vicente de Paulo) relatou a decepção dos vicentinos com o veto de emenda ao orçamento de 2026 que previa a destinação de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal do Idoso e sua consequente destinação para as ILPIs (Instituições de Longa Permanência de Idosos).
A emenda havia sido aprovada por unanimidade entre os vereadores após articulação das entidades assistenciais junto à Frente Parlamentar dos Idosos, da Câmara Municipal. O texto previa retirar R$ 1 milhão do orçamento previsto para a Casa de Leis em 2026 e destinar para as entidades. A ação, porém, foi considerada irregular pelo Executivo, por “contrariar o interesse público” e retirar recurso “essencial para funcionamento da estrutura do Legislativo”.
O documento relata “profunda decepção” com o resultado da votação na Câmara ocorrida na última terça-feira (9) e ressalta “nove vereadores” que foram contrários ao veto. O texto cita ainda que o valor refletia 0,06% do orçamento previsto para 2026, quando somente a Prefeitura pretende executar R$ 1,6 bilhão – R$ 1,9 bi considerando todos os entes.
“Essa emenda, costurada em inúmeras reuniões da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso da Câmara Municipal, composta por vereadores da situação e oposição, foi apresentada e aprovada por todos os vereadores e por unanimidade na Casa de Leis, fato que havíamos comemorado como histórico, mesmo sabendo que o valor significaria apenas 10% da necessidade mensal para cobrir o custo que garante um mínimo de condições dignas a cada idoso abrigado”, introduziu a Vila Vicentina, em nota publicada na rede social.
“Tal aprovação significava um início de cumprimento do dever legal, por parte do Município de Araraquara, contido no Estatuto do Idoso: destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa (Lei federal nº 10.741/2003, art. 3º, § 1º, inc. III)”, completou.
Atualmente, a Vila Vicentina abriga, em regime ininterrupto de atendimento de alta complexidade, 69 idosos em situação de vulnerabilidade econômica, familiar e social. Além da instituição, atuam na cidade o Lar São Francisco e o Lar e Internato Otoniel de Camargo.
“Lamentamos a opção adotada pelo prefeito Dr. Lapena em vetar tal emenda e, o que nos causou maior espanto e indignação, a atitude de muitos vereadores – mesmo alguns pertencentes à Frente Parlamentar do Idoso – que, inexplicavelmente, voltaram atrás em sua palavra e mantiveram o veto. Esperamos, em Deus, que esse revés não se transfigure em um golpe de morte para o relevante serviço de proteção social que realizamos, cumprindo um papel que seria de competência do Poder Público”, concluiu.
Nota divulgada pela Vila Vicentina na rede social
VILA VICENTINA ‘PEDE SOCORRO’
No início de novembro, a Vila Vicentina ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal para falar sobre as dificuldades para equilibrar receitas e despesas. Na oportunidade, o representante, Sérgio Luiz Carvalho, pediu “socorro” para manter o acolhimento de 69 idosos e afirmou que a organização não havia conseguido pagar o 13º de seus colaboradores.
O representante explicou aos vereadores que o custo por idoso acolhido é de R$ 4,3 mil, garantindo abrigo, alimentação, higiene, saúde e administração. Parte deste valor é arrecadado através da aposentadoria do acolhido (25%) e o restante (75%) de articulações da sociedade civil e da comunidade vicentina de Araraquara com eventos, shows de prêmios, vendas de massas, bazar permanente de usados, Nota Fiscal Paulista e participação em eventos de terceiros.
“Quanto a verbas públicas, se recebem o inacreditável e ínfimo R$ 100 por idoso do Fundo Municipal do Idoso, do Governo Federal, repassado pelo Governo do Estado e, eventualmente, verbas de emendas de deputados estaduais e federais que têm utilização restrita, geralmente para obras e equipamentos que nem sempre são repassados a tempo”, disse na oportunidade.
Sérgio Luiz Carvalho,
A Vila Vicentina vislumbrava conseguir subsídios do poder público de pelo menos 50% do valor gasto pelas entidades assistenciais. “O que sonhamos para o futuro é uma LOA que destine ao menos R$ 2 mil por mês por idoso, ou seja, 50% do custo, possibilitando o cumprimento dos salários e encargos sem depender do esforço individual da sociedade e dos vicentinos, ainda necessário para se buscar os 25% restantes, ou seja, R$ 1 mil. Essa proposta de R$ 2 mil por 200 idosos significaria no orçamento um valor de R$ 400 mil por mês, somando R$ 4,8 milhões por ano, o que impactaria ínfimos 0,3% do orçamento municipal de mais de R$ 1,5 bilhão”, concluiu na oportunidade.