O setor de fiscalização da Prefeitura de Araraquara não conseguiu fechar as portas da loja de departamento Havan na tarde desta quarta-feira. Após denúncias, agentes do setor de posturas, Procon e Guarda Civil Municipal estiveram no local para cumprir as medidas do decreto municipal em vigor, que estabelece medidas mais restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Conforme apurou as reportagens da CBN Araraquara e do Portal ACidadeON, a Havan de Araraquara possui liminar concedida pelo juiz Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro, que acolheu pedido de tutela antecipada feito pelos advogados da companhia, considerando que o estabelecimento comercializa produtos alimentícios, de higiene e outras mercadorias consideradas essenciais. Com isso, a loja poderia permanecer aberta.
No entanto, de acordo com o secretário de cooperação dos assuntos de segurança pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, mesmo com a decisão judicial, o entendimento é que a loja não se enquadra nos termos do novo decreto, que passou a valer no dia 15 de fevereiro. Um boletim de ocorrência foi registrado já que a loja se negou a fechar as portas. Com a liminar, no entendimento da Havan, a loja pode funcionar mesmo na fase mais restritiva.
A procuradoria geral de Araraquara deve tentar, agora, derrubar a liminar para interromper o funcionamento da loja.
“Eles não estavam podendo funcionar pois o decreto só permite os estabelecimentos que comercializam alimentos desde que eles vendam preponderantemente itens da cesta básica, o que não é o caso da Havan. Mas, nós chegamos lá e eles apresentaram uma liminar concedida pelo Poder Judiciário e a única coisa que o fiscal constatou é que na liminar fala de um decreto que não é o que está em vigor. Diante dessa controvérsia jurídica foi lavrado o boletim de ocorrência, eles vão poder permanecer aberto e vamos levar essa questão jurídica a Procuradoria do Município para resolver isso, mas foi acatada a ordem judicial”, explica Nogueira Júnior.
Se a liminar for cassada, e a loja insistir em manter as portas abertas ao público, o estabelecimento está sujeito a ser multado em mais de R$ 6 mil.
“Por enquanto eles estão podendo funcionar mediante essa liminar. Agora se essa liminar for cassada ou tiver outro entendimento as medidas legais podem ser adotadas, por enquanto não”, afirma.
As lojas Havan são conhecidas nacionalmente por venderem produtos relacionados à cama, mesa, banho, produtos eletrônicos, brinquedos e eletrométricos. Desde o início da pandemia, que impôs uma série de limitações aos estabelecimentos comerciais, como medida para frear a proliferação do novo coronavírus, as lojas Havan incorporaram ao seu cardápio de produtos itens alimentícios, como arroz, feijão, macarrão e outros itens considerados essenciais. A ideia é se enquadrar como loja essencial e “driblar” as restrições para permanecer com as portas abertas.
Além disso, acionou a Justiça nos municípios onde tem operações para obter liminares que assegurem o funcionamento pleno. Fiscais ouvidos pela reportagem afirmaram que a loja de Araraquara não possuía, no momento da fiscalização, nenhum item essencial.
Em nota encaminhada à reportagem, a assessoria de imprensa das lojas Havan reforçou que a decisão da Justiça de Araraquara reconhece a atividade da companhia pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas. A nota diz, ainda, que os advogados da loja peticionaram no processo medidas contra a fiscalização realizada nesta quarta-feira.
