Reportagem editada às 11h30 para colocar o posicionamento da Prefeitura
A prefeitura de Araraquara abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de cinco servidoras que aplicaram doses de vacina contra a Covid-19 em sete pessoas que não faziam parte do público-alvo na data da vacinação. A abertura do procedimento foi publicada nos Atos Oficiais, no último dia 2 de junho.
Segundo as denúncias, as servidoras teriam “aplicado dose de imunobiológico em munícipe não contemplado em cronograma”. As pessoas vacinadas nos dia 7 e 20 de março não faziam parte do grupo prioritário.
As servidoras estavam a serviço da Vigilância Epidemiológica. Foram cinco doses aplicadas durante vacinação de pessoas acamadas, e duas ao longo da vacinação de profissionais da saúde.
Os documentos afirmam que há “suficientes elementos de autoria e materialidade”. Os textos são assinados pelo prefeito Edinho Silva, pela secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Picoli Agatte, e por Maria Ribeiro da Silva, coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais.
Os textos mostram que a conduta das servidoras apresenta elementos que justificam abertura do Processo Administrativo Disciplinar, por valer-se da função para tirar proveito pessoal ou de outra pessoa, em detrimento da função pública. E que o ato praticado resulta em responsabilidade civil-administrativa.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que “a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) se deu a partir de denúncias feitas por servidores municipais sobre aplicação de imunizantes contra a Covid-19 em munícipes não contemplados no cronograma instituído pela Gerência de Vigilância Epidemiológica (GVE) do Estado de São Paulo. A Secretaria Municipal de Saúde, que trabalha com transparência e lisura, seguindo o plano de imunização traçado pela Comissão de Organização da Vacinação contra a Covid-19, vai apurar as denúncias e tomar todas as providências cabíveis após a conclusão do processo, que é interno e sigiloso”.
