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Governo quer que postos detalhem o valor do litro do combustível

Todos os postos de combustíveis terão que detalhar o valor cobrado ao consumidor em painel afixado em local visível

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Gasolina continua em alta
O Diário Oficial da União publicou, hoje (23), o decreto 10. 634, do Governo Federal, que obriga os postos de combustíveis a detalhar o valor cobrado ao consumidor em painel afixado em local visível.
 
A regra entrará em vigor em 30 dias. O painel deverá informar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, o valor do ICMS, o valor do imposto e o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União. Além disso, os postos que tiverem tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar o preço promocional, o preço real e valor do desconto aos consumidores.  

O departamento jurídico da Fecombustíveis - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes está analisando o decreto.


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