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Projeto de lei que pretende barrar aumento de IPVA 2022

Objetivo é evitar que o governo paulista atualize a tabela do ano que vem, que pode levar a acréscimo de quase 30%

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IPVA pode ter um aumento de até 30%

Um projeto de lei (PL 603/21) de autoria do deputado Ricardo Mellão (Novo) propõe que não seja feita a atualização da base de cálculo do IPVA para o próximo ano, evitando assim mais um aumento de imposto para os contribuintes de São Paulo, já bastante afetados pelos efeitos econômicos da pandemia e alta da inflação.   

O projeto, que tem apoio de 23 deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta (1º), e pedido de regime de urgência feito pela liderança do Novo para acelerar a tramitação e votação em plenário.  

"Graças à inflação alta que tivemos este ano, grande parte dos veículos novos e usados teve alta nos seus valores, mas não a renda da população. Excepcionalmente, o que propomos é que o governo não faça esse reajuste, que pode ultrapassar 28% em 2022, que é um ano de recuperação, e para dar um fôlego para que o cidadão paulista possa se restabelecer economicamente", afirma o deputado.   
 
Deputado Estadual Ricardo Mellão (Novo)


Para Mellão, não faz sentido um governo que está com um superávit na arrecadação tributária, e já aumentou o ICMS de diversos setores da economia, ter esse incremento arrecadatório a mais.

"Para o ano que vem, o orçamento do governo prevê uma arrecadação de R$ 286 bilhões em impostos, ou seja, são R$ 40 bilhões a mais em relação a este ano e parte desse aumento é relativo ao reajuste elevado do IPVA", ressalta.  

O reajuste anual do IPVA é realizado com base na tabela da Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que avalia os preços médios dos veículos em setembro do período anterior e o comportamento de taxas de crescimento econômico. De acordo com o presente PL, a excepcionalidade só vale para veículos que tiveram valorização de um ano para outro. Para os que apresentaram desvalorização, estão mantidas as regras vigentes.

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