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Pedreira decreta embargo de construção de barragem

Prefeitura alega que governo estadual não apresentou plano de ação de emergência em caso de desastre nem estudo prévio de impactos sociais e na infraestrutura da cidade

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Vista área da área onde a barragem de Pedreira seria construída. (Foto: Reprodução EPTV)

A Prefeitura de Pedreira publicou no começo da tarde desta terça-feira (5) um decreto que embarga as obras de construção da barragem da cidade, alvo de polêmica entre população e poderes Legislativo e Executivo.

O embargo ocorre após população apoiar a iniciativa da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores de impedir a construção da barragem na primeira sessão do Legislativo na noite de segunda-feira (5)

Segundo o decreto, o embargo é válido até que a empreendedora "regularize o empreendimento perante os órgãos da Administração de Pedreira" e, caso o decreto seja ignorado, o representante da empresa pode ser responsabilizado criminalmente.

O que regula o crime é o artigo 330 do Código Penal, que fala em desobedecer ordem legal de funcionário pública, com detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.

O QUE FALTA

Segundo a Prefeitura, não foi apresentado o plano de ação de emergência em caso de desastre nem o plano de desassoreamento da calha do Rio Jaguari para evitar futuras enchentes nas comunidades próximas a barragem.

A Administração alega ainda que não houve estudo prévio dos impactos sociais e na infraestrutura da barragem em Pedreira. A Administração teme que a construção da barragem gere impacto na distribuição de gás, energia elétrica, rede telefônica, serviços básicos de saneamento, transporte público, escolas e acesso à saúde.

O QUE É O PROJETO

O projeto da barragem de Pedreira é do Governo Estadual e o investimento previsto é de R$ 550 mil, junto com a barragem de Duas Pontes.

Se construído, o reservatório de Pedreira ocupará uma área de 4,3 km2 nos municípios de Pedreira e Campinas, com capacidade para acumular 31,9 milhões de metros cúbicos de água, e disponibilizará uma vazão de 8,5 mil litros de água por segundo.

OUTRO LADO

O DAEE divulgou nova nota na noite desta terça-feira (5). Leia na íntegra
 
"Embora o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) tenha todas as autorizações necessárias para construção da barragem de Pedreira, inclusive da Agência Nacional de Águas, responsável pela outorga no rio federal Jaguari, o Superintendente e o Coordenador Geral do Programa de Barragens do DAEE estiveram reunidos na manhã de hoje com o Prefeito Hamilton Bernardes Júnior.

O DAEE acata a decisão do município e suspende temporariamente os trabalhos para esclarecer dúvidas e aprimorar a comunicação com a população, a fim de esclarecer todas as medidas de segurança que estão sendo implementadas. É importante ressaltar que todas as regras de fiscalização do projeto de construção da barragem seguiram normas nacionais e internacionais.

A implantação da barragem de Pedreira, no rio Jaguari, é uma demanda antiga da região e visa, juntamente com a barragem de Duas Pontes, no rio Atibaia, garantir o fornecimento de água para 5,5 milhões de pessoas em 23 municípios.

O DAEE reitera ainda a preocupação com o impacto no abastecimento com a paralisação da construção e, além disso, estima que as obras vão gerar cerca de 700 empregos diretos para a população de Pedreira.

O DAEE está à disposição das autoridades municipais para atender às demandas necessárias para retomada das obras.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O DAEE esclarece que realizou todos os estudos necessários sobre o impacto ambiental. O projeto atende a todos os requisitos legais necessários para a construção da Barragem de Pedreira, incluindo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA, que foram apresentados ao município em Audiência Pública realizada dia 16 de outubro de 2015, permitindo aos interessados apresentar questionamentos, dúvidas e contribuições. Cumprido todas as condicionantes, a ANA (Agência Nacional das Águas) emitiu em 2018 a outorga necessária para as obras e a CETESB em 2019 a licença para início das obras.

É importante destacar que o reservatório de Pedreira é tecnicamente diferente das Barragens de rejeitos de mineração. A tecnologia aplicada já é utilizada no Brasil e no mundo há muitos anos. A Barragem será executada com todo rigor técnico, desde à elaboração do projeto, controle de construção e instrumentos de monitoramento. Seguindo os critérios de segurança estabelecidos pela ANA, que é o agente regulador e responsável por fiscalizar a segurança de barragens para usos múltiplos de recursos hídricos de domínio da União."

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