Meninos negros são a maioria das vítimas da violência letal até 19 anos em São Paulo entre 2015 e 2021

É o que aponta o relatório inédito "Vidas Protegidas - Por um estado mais seguro para nossos meninos e meninas", lançado no último dia 21

| ACidadeON Campinas -

Em todos os anos da série histórica analisada, a maioria das vítimas de até 19 anos era negra, apesar da população do estado de São Paulo ser composta predominantemente por brancos. Foto: Wilhan José Gomes/Pixabay
As mortes violentas de crianças e adolescentes paulistas de até 19 anos atingem mais meninos negros, o que exige a implantação de políticas de segurança pública que contribuam para redimir a desigualdade racial na sociedade. É o que aponta relatório inédito do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA), lançado no último dia 21. A boa notícia é que essas mortes, quando computadas todas as faixas etárias, gêneros e etnias/cor, apresentaram redução de 22% em 2021, em comparação com o ano anterior. 

Reprodução do relatório inédito
Reprodução do relatório inédito "Vidas Protegidas - Por um estado mais seguro para nossos meninos e meninas"
Os dados do relatório "Vidas Protegidas - Por um estado mais seguro para nossos meninos e meninas" apontam que "desde 2016, em todos os anos da série histórica analisada, a maioria das vítimas de até 19 anos era negra, apesar da população do estado de São Paulo ser composta predominantemente por brancos (60%)." Clique aqui para ter acesso às estatísticas do IBGE para esta população, baixado do Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq. 

Em 2021, 53,81% das crianças e adolescentes vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte eram negras e 45,71% eram brancas. A predominância de crianças e adolescentes negros entre os mortos em decorrência de intervenção policial é ainda maior: em todos os anos da série de 2015 a 2021, mais de 60% eram negros ou pardos; em 2021, eram 63,4%. 

Reprodução do relatório inédito
Reprodução do relatório inédito "Vidas Protegidas - Por um estado mais seguro para nossos meninos e meninas"
O estudo foi divulgado durante encontro promovido pelo CPPHA, que é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. O relatório traz dados a partir de informações dos boletins de ocorrência, disponibilizados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública. 

Foto: Divulgação

Marcha contra o Racismo em Campinas 

Do total de casos ocorridos de 2015 a 2021, ou seja, considerando todos gêneros e etnias, nota-se que em Campinas, 24% destas mortes tiveram como vítimas pessoas de até 19 anos, índice acima da taxa registrada no estado de São Paulo, que ficou em 23%. A maioria, como o estado, é de negros. Não é à toa que Campinas realiza neste sábado (25) a "Marcha contra o Racismo". A concentração será a partir das 9h, na Estação Cultura. 

A organização da Marcha informou que a manifestação é para chamar a atenção da sociedade e dos órgãos competentes com relação ao "aumento dos crimes de racismo, à violência contra a população negra e aos ataques aos mandatos de parlamentares negras e negros, como aconteceu em Campinas com a vereadora Guida Calixto". Para saber mais sobre este processo de cassação contra a Guida Calixto, clique aqui para ler a análise do Rafael Martarello, doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas Unicamp.

Dados gerais do relatório

De 2015 a 2021, no estado de São Paulo, no total de casos, 24.431 pessoas foram vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. E outras 5.723 pessoas morreram no mesmo período em decorrência de intervenção policial. Neste período, ocorreu redução de 17% no número destas mortes no estado. Durante o período analisado, foram registrados dois picos de aumento no número de casos: 2016 e 2020, primeiro ano da pandemia provocada pela covid-19. Em 2021 houve uma redução de 7% no número de casos em relação ao ano de 2020.

Quando feito o recorte de vítimas de até 19 anos no mesmo período de seis anos, tem-se o seguinte resultado: 2.122 meninas e meninos foram vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O ano com o maior número de mortes foi o de 2016 (382 vítimas). Em 2021 morreram 210 crianças e adolescentes vítimas desses crimes, uma queda de 45% em relação ao pico em 2016. A queda começou em 2017 (347 vítimas), mas se acentuou a partir de 2019 (260 vítimas).

A queda no número de vítimas de até 19 anos de mortes decorrentes de intervenção policial impacta significativamente na redução geral destas mortes no estado. Foto: Dean Moriarty/Pixabay
Quanto às mortes decorrentes de intervenção policial para vítimas de até 19 anos, ao longo da série histórica de 2015 a 2021 foram 1.335 vítimas. E o ano com o maior número de mortes no período foi 2017, com 273 mortes - o que representa 30% do total de casos desta natureza naquele ano no estado (940). De 2017, que marca o pico da série histórica, até 2021 ocorreu a redução de 70% nas mortes decorrentes de intervenção policial com vítimas de até 19 anos - do total das vítimas do estado, a redução foi de 40% no mesmo período.

Em 2021, as 82 vítimas de até 19 anos representaram 14% do total de casos no estado. E a queda no número de vítimas em 2021 em relação ao ano de 2020 (130 vítimas) para vítimas de até 19 anos foi de 37% - no mesmo período, na população total do estado a redução foi menor (30%). A conclusão é que a queda no número de vítimas de até 19 anos de mortes decorrentes de intervenção policial impacta significativamente na redução geral destas mortes no estado.

Vale ressaltar que há ainda um número grande de mortes para as quais não há registro da idade de quem morreu: em 2021, 9,8% das mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal e 28,6% das mortes decorrentes de intervenção policial estão registradas sem essa informação nos dados do Registro de Ocorrência Criminal - RDO.

Avaliação

A redução no número de mortes violentas entre crianças e adolescentes paulistas observada no último ano exige, entretanto, a adoção de políticas públicas de prevenção, para que a tendência de queda seja consolidada e sustentável ano após ano, segundo o relatório que aponta várias recomendações. Confira abaixo os depoimentos de representantes das entidades organizadoras do relatório, que foram disponibilizados em matéria do Unicef

Marina Helou, deputada estadual pela Rede e presidente do Comitê: "É preciso tomar medidas para que cada criança e adolescente esteja protegido de todas as formas de violência, em qualquer situação. O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência foi uma aposta nesse sentido e surgiu com o propósito de tornar o estado de São Paulo mais seguro para nossas crianças e adolescentes. É interessante apontar que, entre 2018, houve uma redução de 35% no número de mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, quando consideramos as vítimas de até 19 anos; entre o restante da população a queda no mesmo período foi de 5%. Ou seja, a queda no número de vítimas de até 19 anos impactou significativamente na redução geral das mortes no estado e esse resultado tem muita relação com o trabalho que temos feito." 

Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo: "A violência letal contra crianças e adolescentes é consequência de uma soma de violações e privações de direitos e tem interrompido, de maneira abrupta, a vida de meninas e meninos, ano após ano. Apesar dos indicadores mostrarem uma redução, nenhuma morte de criança ou adolescente por violência é aceitável. Nosso papel é focar na adoção de políticas públicas de prevenção eficazes que nos conduzam para uma realidade na qual todos estejam protegidos de todas as formas de violência, em qualquer situação. Garantir que cada menina e cada menino esteja seguro é uma responsabilidade de todos, o que inclui a gestão pública, a sociedade civil, o setor privado e as comunidades." 

Fernando José da Costa, secretário estadual da Justiça e Cidadania: "O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência no Estado de São Paulo é um importante espaço de debate que reúne o Executivo, o Legislativo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para construir, conjuntamente, alternativas. Prova disso, é a redução dos casos de mortes de crianças e adolescentes em 2021, comparada com o ano de 2020. Nos últimos anos o Governo do Estado de São Paulo vem investindo muito em políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. Uma delas são as escolas de tempo integral que, em três anos e meio, chegaram a mais de 3 mil no Estado."