Nos choques entre Poderes, quem defende a Constituição?

Para tudo funcionar corretamente, alguém deve estabelecer com clareza o significado das normas veiculadas na Constituição

| ACidadeON Campinas -

Juridicamente, todos os órgãos e agentes públicos têm o dever de proteger e obedecer a Constituição, inclusive o Bolsonaro, o STF e o Daniel Silveira. No entanto, conflitos entre Poderes acontecem a todo momento, em todas as Repúblicas do mundo. As pessoas e grupos têm projetos diferentes para a sociedade e encontram aliados no Estado, em todos os países do mundo. Nos conflitos entre Poderes a solução está na Constituição, por isso Direito Constitucional é tão interessante para quem gosta de política. Nestes casos, alguém precisa estabelecer exatamente o que a Constituição quis dizer. Em linguagem jurídica, trata-se da "defesa da Constituição", o que poderia ser traduzido em "defesa de um determinado sentido para a Constituição".

Existe uma série de modelos e a discussão teórica sobre o assunto é muito acalorada, com argumentos defendendo duas posições gerais que dão a última palavra para:

  • algum corpo técnico permanente, não eleito e distante das lutas políticas do cotidiano, como o STF ou alguma outra corte;
  • algum órgão democraticamente eleito, com óbvias ligações com os fatores reais de poder na sociedade e que compreenda a variedade das suas aspirações.

O debate é complexo e os argumentos, muito sofisticados, então ficamos todos tentados a uma solução polarizada: o bem está do lado de cá e o mal, do lado de lá. Sinto estragar a festa, mas não é assim que funciona, como demonstram os exemplos abaixo.

A escalada atual de poder judicial aconteceu, no Brasil e em vários outros países, como instrumento para se implementarem políticas econômicas neoliberais. O Consenso de Washington trazia medidas que eram, ao mesmo tempo, extremamente impopulares e contrárias às constituições da maioria dos países ocidentais (fundadas na soberania nacional e estabelecendo como objetivos do Estado o desenvolvimento econômico e o progresso social). O Poder Legislativo não pôde ir contra os eleitores e a Constituição, ao mesmo tempo, mesmo com a ajuda de Chefes do Executivo da "terceira via", como Tony Blair, Bill Clinton, Carlos Menem e Fernando Henrique Cardoso. As tarefas calharam ao Judiciário, cujo poder não depende de votos e que interpretou criativamente as constituições para acomodar medidas contrárias à soberania, ao desenvolvimento econômico e à justiça social.

Olhando apenas para estes exemplos, que incluíram nosso STF, parece que entregar a defesa da Constituição ao Judiciário seria má ideia. A Colômbia discorda. A Corte Constitucional de Colombia foi essencial para a garantia de que as políticas neoliberais não destruíssem o direito à saúde e os direitos trabalhistas. O tribunal até inovou com a declaração do "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário. Sem a defesa judicial da Constitución Politica de Colombia, o país hoje estaria em situação muito pior. Em alguns países o Judiciário defendeu e defende a constitucionalidade de políticas neoliberais, em outros lugares, os interesses sociais.

O melhor debate a respeito de quem deve defender as constituições aconteceu na Alemanha, entre o incontornável Hans Kelsen e o gigante Carl Schmitt, juristas de primeira linha sob qualquer critério. Kelsen usou o cristalino edifício intelectual de sua Teoria Pura na construção de argumentos para justificar que o defensor da Constituição deveria ser um órgão técnico. Schmitt elencou, em livros e artigos maravilhosos, argumentos inteligentíssimos para atribuir a tarefa ao Chefe do Executivo. Tudo isso aconteceu enquanto os nazistas escalavam o poder no Estado alemão. Quando Hitler se tornou Fürer, Schmitt recebeu cargos importantes e Kelsen foi para o exílio.

Com base no exemplo alemão, a impressão é que o STF representa o bem e quem briga com ele é o mal universal. Bem, outro caso foi o de Getúlio Vargas, o Presidente mais importante do Brasil, que mais realizou para o desenvolvimento econômico e a justiça social no país. Meses após a Revolução de 1930 ele precisou aposentar seis ministros ultraconservadores do STF, ainda ligados ao coronelismo da ultracorrupta República Velha. Sem isso, o Tribunal colocaria em risco o projeto que transformou o país e que continua trazendo riqueza e justiça para nosso povo, apesar dos desmontes sucessivos. O STF é o mal ou o bem?

Há reais vantagens no modelo brasileiro, no qual o STF defende a Constituição, como também há reais vantagens em inúmeros outros modelos. O essencial é entender que nenhum dos Poderes é árbitro desinteressado, defendendo um significado neutro e imutável para o texto constitucional. Eles são compostos de homens e mulheres imersos na sociedade, ligados a projetos de grupos sociais distintos. Às vezes são aliados, outras vezes entram em conflito uns com os outros. O STF emitiu decisões ótimas para o governo Bolsonaro, como no caso do drible no Legislativo (e na Constituição) que permitiu ao Executivo tocar privatizações ainda em curso. Noutros casos as decisões não são tão ótimas assim, como no recente combate à "liberdade de agressão". O STF não é bonzinho ou malzinho, nem a atribuição da defesa da Constituição para este ou aquele Poder traz mais vantagens. Quem gosta de política sabe que a pergunta mais importante é: vantagens para quem?

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica ou sugestão.