A Constituição explica por que o Bitcoin não para de cair

Para entender as quedas nas "moedas digitais", é bom ver a diferença entre elas e a estrutura constitucional em atividade para manter o valor do Real

| ACidadeON Campinas -

Os ativos que levam o apelido de "moedas digitais" vêm caindo consistentemente nos últimos dias, na medida em que os bancos centrais dos EUA e da Europa elevam ou ameaçam elevar os juros de seus títulos públicos. O Bitcoin, sozinho, já desvalorizou quase 30% em uma semana e, desde novembro do ano passado, caiu mais de 70%. Se o Real tomasse um tombo de 70%, o Dólar teria ido a mais de R$ 9,00 e a economia nacional estaria em algum lugar ainda pior no atual bueiro. Para entender melhor os motivos das dessas "moedas digitais" variarem tanto, é útil entender o que é, constitucionalmente, a moeda. Porque Direito Constitucional não é bom apenas para quem gosta de política, mas também para quem gosta de economia. Inclusive porque as três coisas estão intimamente relacionadas, é claro.

Antes de entrar na parte constitucional da coisa, vamos entender como os preços funcionam. Eles servem para a gente determinar o valor das coisas num determinado mercado. Se alguém quer vender ou comprar, por exemplo, precisa fixar um preço. Isso acontece também no caso de colocar a coisa como garantia, como no financiamento do carro ou na hipoteca da casa. Enfim, o preço é uma consequência do mercado, porque é no mercado que o produtor vai conseguir mão-de-obra, tecnologia, máquinas e matéria-prima para construir o que pretende vender, é no mercado que está o ambiente cultural que valoriza ou desvaloriza tudo, e é no mercado que estão a demanda e a oferta. Tudo que a gente precisa para fixar o preço de qualquer coisa está no mercado. Então é por isto que não faz sentido falar no preço de uma pedra lá na Lua: porque não tem ninguém lá para comprar ou vender a dita pedra. Mas, se alguém estiver planejando trazer minérios de lá para cá, faz sentido calcular o preço que eles teriam no mercado da Terra e fixar os custos pelos preços daqui, também.

O preço das moedas também está atrelado ao mercado no qual elas existem, seja esse mercado grande ou pequeno. Moedas sociais, por exemplo, servem apenas em uma região bem determinada. Já o Peso uruguaio vale em todo o território do Uruguai. O dólar norte-americano, pela importância da economia deles, tem preço relevante no mundo inteiro. O preço das moedas existe num determinado mercado e, nesse aspecto, ele é parecido com o preço do ouro ou da soja. Mas a moeda nacional não é uma mercadoria, como o ouro ou a soja, principalmente porque as moedas não servem para nada, logo elas não têm valor pela matéria da qual são feitas. Elas são criadas e mantidas pelo Estado, que tem interesse em manipular o seu preço por dois motivos importantíssimos: a) para se manter e; b) para desenvolver os setores mais influentes da economia nacional.

A moeda é usada para o Estado fazer os seus investimentos (art. 165 em diante, na Constituição) e para pagar todas as suas contas. Tudo que ele precisa para funcionar é pago na moeda que ele mesmo fabrica. É com ela que ele paga os salários de todos os agentes públicos, os bens e serviços que compra e tudo mais. Para financiar as obras públicas, os investimentos em ciência e tecnologia, os serviços públicos, a assistência social e todos os outros pagamentos, o Estado usa moeda que ele cria e mantém. Para continuar saldando suas dívidas com essa moeda, portanto, ele precisa fazer com que ela circule na sociedade e ganhe valor. Por isso ele exige que a gente a use em todos os contratos e que a gente a use também para pagar todos os tributos. É um jeito dele obrigar todo mundo a guardar suas economias e fazer os seus negócios na moeda nacional, porque assim todo mundo no país tem interesse em manter o valor dessa moeda. Afinal de contas, ela é um pedaço de papel e só tem algum valor porque todo mundo age acreditando no valor que está escrito. Se a gente parar de agir assim, ela fica desacreditada e não vai valer nada. Quando o Real perde valor, como nos últimos tempos, todo mundo que tem poupança em real também perde. Por isso que, em todos os países do mundo, o Estado tem alguns instrumentos para controlar a inflação e cuidar da moeda.

Aqui o Banco Central é que tem a atribuição de emitir o Real (art. 164 da Constituição). A União deve cuidar disso e do valor da moeda (art. 21, VII), sendo o governo federal o responsável pela inflação ou deflação. Os instrumentos constitucionais para o governo trabalhar são muitos, como os juros (art. 164, § 2º), o nível dos investimentos (art. 165), a política cambial (art. 172), os impostos (art. 150) e outros tributos (inclusive alguns que podem ser manipulados sem nem precisar de lei). Tudo isso é feito para manter o preço do Real, que a gente percebe quase sempre em relação ao Dólar. Quando o governo trabalha bem, os preços ficam controlados e a economia agradece.

Mas o Bitcoin não é moeda estatal, quer dizer, não tem um país inteiro por trás dela. Ela não representa a economia de um mercado e não tem ninguém lutando para manter o seu valor. Não existem títulos públicos, como os do Tesouro Direto, pagando juros para papeis em Bitcoin. O Brasil está com os juros reais mais caros dentre os países com algum desenvolvimento, em assombrosos 13,25% ao ano. Se cada ponto percentual custa R$ 31,3 bilhões aos cofres públicos, manter os juros no atual patamar custa mais de 400 bilhões no orçamento anual. É um esforço enorme, que poderia ser investido em infraestrutura maravilhosa para a economia do país e na manutenção de ótimos índices de bem-estar para a população, por exemplo. No lugar disso tudo, estamos apertando os cintos e pagando juros para manter o preço do Real. Como a economia está desarrumada e o governo se recusa a usar outros instrumentos, esses juros são a saída. Basta lembrar que todas as atividades do Estado e todos os contratos da nossa economia estão em Real. Se a inflação ficar ainda pior, o caos aumenta ainda mais, então vale à pena manter o Real, mesmo que com esses juros. Mas não vale à pena, obviamente, submeter o povo e a economia a um sacrifício desse tamanho para manter o preço do Bitcoin, já que nada em nossa economia precisa do Bitcoin para funcionar. E é por isso que nenhum outro país paga juros para títulos em Bitcoin, como também não recebe tributos em Bitcoin ou qualquer dessas "moedas". O eventual custo de manter a moeda nacional é proporcional ao que se pode ganhar com ela e o que se pode perder se ela começa a despencar. Como ninguém ganha nada mantendo o valor do Bitcoin, ele fica indo e voltando sem qualquer previsibilidade.

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, tem um mestrado em Direito Constitucional e mais de vinte anos como professor da disciplina. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica ou sugestão.