Entenda as regras da restrição de circulação noturna no Estado Entenda as regras da restrição de circulação noturna no Estado

Entenda as regras da restrição de circulação noturna no Estado

Governo de São Paulo disse que restrições são, fundamentalmente, para evitar eventos e aglomerações; veja detalhes na matéria

Governado João Doria. (Foto: Divulgação/Governo do Estado)
<b>O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (24) a restrição de circulação de pessoas entre 23h e 5h em todas as cidades paulistas. </b>Na prática, haverá uma fiscalização maior para coibir eventos, festas e impedir aglomerações, mas não deve ocorrer penalização de pessoas físicas. Inclusive, serviços essenciais como supermercados, transporte público e postos de combustível, por exemplo, poderão funcionar. A medida passa a vigorar nessa sexta-feira, dia 26.

'A restrição estabelecida é fundamentalmente para evitar eventos e situações onde pessoas participam de aglomerações desnecessárias, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos', declarou o governador João Doria. 'Hoje, nós estamos pagando um preço caro. Vidas se perderam e estão sendo perdidas em função de aglomerações', acrescentou.
 
SERVIÇOS ESSENCIAIS PODERÃO ABRIR 

Os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente durante qualquer período, inclusive o horário restrito. Também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores. Na prática, o governo do Estado vai endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas.

'O direito de ir e vir é constitucional. Não vamos penalizar quem está indo trabalhar. Durante o dia, as pessoas estão fazendo isso, respeitando os protocolos. À noite, o comportamento da população muda. Quem está na rua, está crescendo inclusive, descumprindo o protocolo do Plano São Paulo, no pico de internados por covid-19', explicou a Secretária de Desenvolvimento Econômico e coordenadora do Gabinete de Crise no Enfrentamento ao Coronavírus, Patrícia Ellen. 
 
MULTA

Segundo ela, a fiscalização será concentrada em verificar aglomeração e agrupamentos de pessoas - não só em estabelecimentos comerciais, mas em eventos em chácaras, por exemplo. A multa para eventos será de até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Procon. Para isso, haverá uma força-tarefa de fiscalização da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e do órgão que protege os direitos do consumidor.

'(A restrição) é fundamentalmente para evitar eventos, evitar aglomerações desnecessárias, onde as pessoas bebem, perdem o controle, perdem a capacidade de usar máscaras, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos. O programa chamado de toque de restrições é para evitar que isso aconteça. Estamos pagando um preço caro, estamos perdendo vidas em função das aglomerações do Carnaval. Não queremos que isso volte a acontecer', disse o governador.

Ele afirmou que, de forma geral, o objetivo é fiscalizar eventos com mais de 25 pessoas e, sobretudo, as festividades. 'Um trabalhador é facilmente identificável. Ele não está criando tumulto. Não podemos invadir uma casa, uma residência. Mas uma área comum temos a prerrogativa de fiscalizar', disse Cristina Megid, diretora do centro de vigilância Sanitária de São Paulo.

Esse novo período de restrição, que não é considerado pelo governo estadual um 'toque de recolher', será válido até o dia 14 de março. Além disso, a mudança não alterou a classificação das cidades paulistas. Atualmente, Campinas está na fase amarela do Plano São Paulo, mas com uma fase vermelha noturna (entenda abaixo).

A medida foi tomada por conta do avanço da contaminação de covid-19, com aumento no número de pessoas internadas, chegando ao pico na última semana. 'Não adianta nós só ampliarmos leitos e distribuirmos respiradores. Se as medidas restritivas não forem feitas, teremos impacto na saúde em 22 dias', disse o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn.

FASE VERMELHA MUNICIPAL

<b>Em Campinas, já existe uma fase vermelha noturna instituída desde terça-feira (24) pela Prefeitura. A medida, que também vale aos finais de semana, é válida até o dia 1º de março.&nbsp;</b>

Durante o dia, vale a fase amarela, que funciona das 5h01 até 20h59. Nela, os estabelecimentos têm autorização para funcionar por até 12h diárias, exceto restaurantes e bares, que devem funcionar até 10 horas por dia. 
 
Por meio de nota a Prefeitura de Campinas informou que vai aguardar a publicação do decreto do estado para analisar o que realmente está sendo estabelecido pelo Estado e se será necessária alguma adequação. Vale ressaltar que Campinas já está e segue até o próximo dia 1º de março na Fase Vermelha do Plano São Paulo entre 21h e 5h, ou seja, as restrições estabelecidas para o município estão mais rigorosas que as anunciadas pelo Estado.

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