Entenda as regras da restrição de circulação noturna no Estado

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (24) a restrição de circulação de pessoas entre 23h e 5h em todas as cidades paulistas. Na prática, haverá uma fiscalização maior para coibir eventos, festas e impedir aglomerações, mas não deve ocorrer penalização de pessoas físicas. Inclusive, serviços essenciais como supermercados, transporte público e postos de combustível, por exemplo, poderão funcionar. A medida passa a vigorar nessa sexta-feira, dia 26.

“A restrição estabelecida é fundamentalmente para evitar eventos e situações onde pessoas participam de aglomerações desnecessárias, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos”, declarou o governador João Doria. “Hoje, nós estamos pagando um preço caro. Vidas se perderam e estão sendo perdidas em função de aglomerações”, acrescentou.
 
SERVIÇOS ESSENCIAIS PODERÃO ABRIR 

Os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente durante qualquer período, inclusive o horário restrito. Também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores. Na prática, o governo do Estado vai endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas.

“O direito de ir e vir é constitucional. Não vamos penalizar quem está indo trabalhar. Durante o dia, as pessoas estão fazendo isso, respeitando os protocolos. À noite, o comportamento da população muda. Quem está na rua, está crescendo inclusive, descumprindo o protocolo do Plano São Paulo, no pico de internados por covid-19”, explicou a Secretária de Desenvolvimento Econômico e coordenadora do Gabinete de Crise no Enfrentamento ao Coronavírus, Patrícia Ellen. 
 
MULTA

Segundo ela, a fiscalização será concentrada em verificar aglomeração e agrupamentos de pessoas – não só em estabelecimentos comerciais, mas em eventos em chácaras, por exemplo. A multa para eventos será de até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Procon. Para isso, haverá uma força-tarefa de fiscalização da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e do órgão que protege os direitos do consumidor.

“(A restrição) é fundamentalmente para evitar eventos, evitar aglomerações desnecessárias, onde as pessoas bebem, perdem o controle, perdem a capacidade de usar máscaras, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos. O programa chamado de toque de restrições é para evitar que isso aconteça. Estamos pagando um preço caro, estamos perdendo vidas em função das aglomerações do Carnaval. Não queremos que isso volte a acontecer”, disse o governador.

Ele afirmou que, de forma geral, o objetivo é fiscalizar eventos com mais de 25 pessoas e, sobretudo, as festividades. “Um trabalhador é facilmente identificável. Ele não está criando tumulto. Não podemos invadir uma casa, uma residência. Mas uma área comum temos a prerrogativa de fiscalizar”, disse Cristina Megid, diretora do centro de vigilância Sanitária de São Paulo.

Esse novo período de restrição, que não é considerado pelo governo estadual um “toque de recolher”, será válido até o dia 14 de março. Além disso, a mudança não alterou a classificação das cidades paulistas. Atualmente, Campinas está na fase amarela do Plano São Paulo, mas com uma fase vermelha noturna (entenda abaixo).

A medida foi tomada por conta do avanço da contaminação de covid-19, com aumento no número de pessoas internadas, chegando ao pico na última semana. “Não adianta nós só ampliarmos leitos e distribuirmos respiradores. Se as medidas restritivas não forem feitas, teremos impacto na saúde em 22 dias”, disse o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn.

FASE VERMELHA MUNICIPAL

Em Campinas, já existe uma fase vermelha noturna instituída desde terça-feira (24) pela Prefeitura. A medida, que também vale aos finais de semana, é válida até o dia 1º de março. 

Durante o dia, vale a fase amarela, que funciona das 5h01 até 20h59. Nela, os estabelecimentos têm autorização para funcionar por até 12h diárias, exceto restaurantes e bares, que devem funcionar até 10 horas por dia. 
 
Por meio de nota a Prefeitura de Campinas informou que vai aguardar a publicação do decreto do estado para analisar o que realmente está sendo estabelecido pelo Estado e se será necessária alguma adequação. Vale ressaltar que Campinas já está e segue até o próximo dia 1º de março na Fase Vermelha do Plano São Paulo entre 21h e 5h, ou seja, as restrições estabelecidas para o município estão mais rigorosas que as anunciadas pelo Estado.