O governo federal prorrogou a proibição da entrada de viajantes estrangeiros com origem ou passagem por África do Sul, Índia, e Reino Unido e Irlanda do norte por conta da pandemia da Covid. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Além de restringir a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário a portaria proíbe, em caráter temporário, voos internacionais tanto com destino quanto com origem ou passagem pelos países citados acima.
A medida segue a recomendação feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O objetivo é impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do novo coronavírus.
A imposição de restrições à entrada de estrangeiros oriundos do Reino Unido e Irlanda do Norte está em vigor desde dezembro 2020. Os da África do Sul, desde janeiro deste ano. Às restrições relacionadas à Índia foram impostas em maio.
ENTENDA
No final de maio, a Anvisa enviou aos ministérios que assinam a portaria (Casa Civil, Justiça e Saúde) algumas sugestões de regulamentação de medidas de contenção da entrada de novas variantes do novo coronavírus. Entre as sugestões estava a de suspensão de algumas exceções previstas para a entrada de estrangeiros, em especial relativas ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas oriundos de países onde essas variantes estão circulando.
Pela sugestão da Anvisa, os estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil, caso não cumprissem determinados protocolos e requisitos; e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.
A portaria, no entanto, apresenta diversas situações consideradas excepcionais, o que garante direito de ingresso no país de estrangeiros, desde que seguindo protocolos e requisitos migratórios como a apresentação de documentos comprobatórios de realização de teste de identificação da covid-19. Entre as situações em que haverá autorização para ingresso no país está a operação de voos de cargas, manipuladas por trabalhadores paramentados com equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais requisitos e protocolos descritos no documento.
As restrições descritas pela portaria não serão aplicadas em casos de tráfego de residentes fronteiriços em cidades gêmeas, tráfego de transporte rodoviário de cargas e na execução de ações humanitárias e de assistência emergencial para acolhimento e regularização migratória.
A portaria acrescenta que as medidas não se aplicam a imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; e estrangeiros em situações específicas como cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiro.
Também é autorizado o ingresso de pessoas com autorização do governo brasileiro, tendo em vista o interesse público ou questões humanitárias, e portadores de Registro Nacional Migratório. Por fim, a portaria apresenta penalidades previstas para aqueles que descumprirem as medidas. Entre as penalidades estão responsabilizações civil, administrativa e penal; repatriação; deportação; e inabilitação de pedido de refúgio.
*Com informações de Agência Brasil*