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CotidianoApps de delivery e transporte têm 601 processos no TRT-15, em Campinas

Apps de delivery e transporte têm 601 processos no TRT-15, em Campinas

Número de processos é ainda maior, pois levantamento considerou apenas duas principais operadoras dos setores

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Fachada do TRT-15, em Campinas. (Foto: Divulgação/TRT-15)
Fachada do TRT-15, em Campinas. (Foto: Divulgação/TRT-15)

Os dois principais aplicativos de delivery e transporte têm 601 processos trabalhistas no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que fica em Campinas e atende a região da metrópole.

Segundo o levantamento do órgão, os processos são aqueles em tramitação e o número, de fato, é ainda maior, uma vez que só foram consideradas as duas principais operadoras digitais dos setores.

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O TRT explica que o processo de “plataformização do trabalho” no Brasil foi potencializado pela pandemia do coronavírus, o que resultou em um aumento de conflitos entre os trabalhadores e os aplicativos, principalmente os de transportes e delivery.

De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em estudo baseado em dados de 2021 e divulgado em maio de são aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando através de aplicativos.

Já o Instituto Locomotiva divulgou, em março de 2021, uma pesquisa que apontou que no pico da crise sanitária, eram mais de 32 milhões de trabalhadores atuando nas plataformas digitais, o que representaria 20% da força de trabalho do país.

O trabalho intermediado por aplicativos tem como principais características a informalidade e a ausência de garantias e direitos.

É o que indica um levantamento feito pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Ainda segundo o estudo, pessoas vulneráveis socialmente, autônomos e domésticos são os que mais recorrem a essa atividade.
 

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JUSTIÇA DO TRABALHO DEBATE O ASSUNTO

Acompanhando o aumento no número de ações trabalhistas contra os aplicativos, a Justiça do Trabalho vai debater quais são os direitos dos milhões de trabalhadores das plataformas no 22º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontece entre os dias 18 e 19 de agosto no Expo Dom Pedro, em Campinas.

“Reuniremos nesses dois dias ministros, desembargadores, juízes, advogados, estudiosos e centenas de profissionais da área para buscar respostas para as questões que envolvem a interdependência entre o Direito do Trabalho e as novas tecnologias, sobretudo após o período pandêmico”, explica a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.    

O evento vai contar com uma conferência de abertura do ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Douglas Alencar Rodrigues, que vai discursar sobre os princípios do direito do trabalho frente às novas tecnologias e, na sequência, o procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, do Ministério Público do Trabalho da 1ª  Região, que fica no Rio de Janeiro, vai falar sobre o trabalho em plataformas digitais.

O Congresso vai ter duas conferências e seis painéis que vão discutir, também, outros temas como o ressurgimento do movimento sindical, a existência humana e o trabalho, o escravismo negro e as cotas raciais, a aprendizagem social na Indústria 4.0 e a solidariedade na era digital no pós-pandemia.

Mais informações sobre o Congresso podem ser obtidas no site do evento (clique aqui).

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