Atos marcados para hoje fazem Câmara reforçar segurança Atos marcados para hoje fazem Câmara reforçar segurança

Atos marcados para hoje fazem Câmara reforçar segurança

Protestos de grupos contrários acontecem após ataque racista sofrido por vereadora

Manifestantes se concentram em frente à entrada do plenário (Foto: Denny Cesare/Código 19)
 

A primeira sessão da Câmara de Campinas após o episódio de injúria racial sofrida pela vereadora Paolla Miguel (PT), na última segunda-feira, terá reforço na segurança, na noite desta quarta-feira (10), devido à expectativa de dois atos convocados por grupos contrários no local. 

O caso de agressão verbal ganhou repercussão, motivou reações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e foi registrado em BO (Boletim de Ocorrência) pela vereadora na última terça (9). A investigação será feita pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais), que apura casos de racismo ou injúria racial com autoria desconhecida. 

A medida adotada para as votações de hoje foi confirmada pela assessoria de imprensa da presidência da Casa, que informou que o aumento do efetivo foi solicitado à GM (Guarda Municipal) e à PM (Polícia Militar) para evitar possíveis confrontos entre os manifestantes. 

Um dos protestos foi convocado por movimentos e partidos de esquerda logo após o ataque racista contra Paolla na última segunda (8). A manifestação está marcada para acontecer na rua em frente à entrada do plenário, no bairro Ponte Preta.  

A outra concentração, organizada por grupos de direita, deve acontecer nas galerias do Legislativo, a exemplo da última reunião. A sessão desta quarta começa às 18h e terá limitação de 50% de público por conta da pandemia. 

ORDEM DE CHEGADA 

Apesar da alteração no esquema de segurança, com efetivos maiores da GM e da PM, o acesso ao espaço destinado à população não terá mudança. Não haverá reserva de lugares e a entrada se dará por ordem de chegada, como de costume. 

Com isso, quem quiser acompanhar os debates serão fotografados e cadastrados e terão que apresentar os documentos. Se os dois grupos ocuparem as galerias do plenário, porém, a GM deve fazer a separação para evitar confrontos.  

Além da segurança do lado de fora, os guardas municipais também estarão em maior número na parte interna da Casa. Não foi detalhado pela presidência, porém, o número de agentes e policiais militares destacados para o trabalho. 

APURAÇÕES 

A vereadora Paolla Miguel foi chamado de 'preta lixo' por uma pessoa de um grupo que acompanhava as discussões na última segunda. O caso foi registrado junto à Polícia Civil e é investigado pela Polícia Civil, que confirmou na tarde de hoje que a apuração será feita pela Delegacia de Investigações Gerais. 

O presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos (PSB), também determinou que as imagens gravadas pela TV Câmara Campinas durante a sessão sejam analisadas para tentar identificar quem fez a ofensa. Um trecho em áudio da gravação será usado na apuração interna. 

A SESSÃO 

Entre os assuntos que serão analisados na reunião ordinária, está o PLC (Projeto de Lei Complementar) que reduz os percentuais cobrados a título de multa pela Setec (Serviços Técnicos Gerais) para atrasos no pagamento dos preços públicos e infrações contratuais. O texto será votado de em definitivo. 

A proposta de autoria da Prefeitura estabelece que a multa por atraso seja de 2% por até 30 dias e 5% a partir de 30 dias sobre o valor do montante devido. Já as multas por infração passarão a ser de 10% do valor da mensalidade na primeira infração, crescendo para 20% na segunda e 30% na terceira irregularidade. 

OUTRO PROJETO 

Também em análise final, será debatido o PL (Projeto de Lei) do vereador e presidente do Legislativo, Zé Carlos (PSB), que altera a redação do Artigo 1º de 2009, determinando que as vias e lugares públicos sejam denominados somente com nomes de pessoas, datas históricas, acontecimentos cívicos, culturais, esportivos de relevância ou nome de Parques Estaduais e Nacionais. 

Esta é a 27ª reunião ordinária de forma presencial em 2021, com a participação do público nas galerias respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade. A TV Câmara transmite a reunião, a partir das 18h, pelo streaming do site e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via YouTube.

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