A primeira sessão da Câmara de Campinas após o episódio de injúria racial sofrida pela vereadora Paolla Miguel (PT), na última segunda-feira, terá reforço na segurança, na noite desta quarta-feira (10), devido à expectativa de dois atos convocados por grupos contrários no local.
O caso de agressão verbal ganhou repercussão, motivou reações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e foi registrado em BO (Boletim de Ocorrência) pela vereadora na última terça (9). A investigação será feita pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais), que apura casos de racismo ou injúria racial com autoria desconhecida.
A medida adotada para as votações de hoje foi confirmada pela assessoria de imprensa da presidência da Casa, que informou que o aumento do efetivo foi solicitado à GM (Guarda Municipal) e à PM (Polícia Militar) para evitar possíveis confrontos entre os manifestantes.
Um dos protestos foi convocado por movimentos e partidos de esquerda logo após o ataque racista contra Paolla na última segunda (8). A manifestação está marcada para acontecer na rua em frente à entrada do plenário, no bairro Ponte Preta.
A outra concentração, organizada por grupos de direita, deve acontecer nas galerias do Legislativo, a exemplo da última reunião. A sessão desta quarta começa às 18h e terá limitação de 50% de público por conta da pandemia.
ORDEM DE CHEGADA
Apesar da alteração no esquema de segurança, com efetivos maiores da GM e da PM, o acesso ao espaço destinado à população não terá mudança. Não haverá reserva de lugares e a entrada se dará por ordem de chegada, como de costume.
Com isso, quem quiser acompanhar os debates serão fotografados e cadastrados e terão que apresentar os documentos. Se os dois grupos ocuparem as galerias do plenário, porém, a GM deve fazer a separação para evitar confrontos.
Além da segurança do lado de fora, os guardas municipais também estarão em maior número na parte interna da Casa. Não foi detalhado pela presidência, porém, o número de agentes e policiais militares destacados para o trabalho.
APURAÇÕES
A vereadora Paolla Miguel foi chamado de “preta lixo” por uma pessoa de um grupo que acompanhava as discussões na última segunda. O caso foi registrado junto à Polícia Civil e é investigado pela Polícia Civil, que confirmou na tarde de hoje que a apuração será feita pela Delegacia de Investigações Gerais.
O presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos (PSB), também determinou que as imagens gravadas pela TV Câmara Campinas durante a sessão sejam analisadas para tentar identificar quem fez a ofensa. Um trecho em áudio da gravação será usado na apuração interna.
A SESSÃO
Entre os assuntos que serão analisados na reunião ordinária, está o PLC (Projeto de Lei Complementar) que reduz os percentuais cobrados a título de multa pela Setec (Serviços Técnicos Gerais) para atrasos no pagamento dos preços públicos e infrações contratuais. O texto será votado de em definitivo.
A proposta de autoria da Prefeitura estabelece que a multa por atraso seja de 2% por até 30 dias e 5% a partir de 30 dias sobre o valor do montante devido. Já as multas por infração passarão a ser de 10% do valor da mensalidade na primeira infração, crescendo para 20% na segunda e 30% na terceira irregularidade.
OUTRO PROJETO
Também em análise final, será debatido o PL (Projeto de Lei) do vereador e presidente do Legislativo, Zé Carlos (PSB), que altera a redação do Artigo 1º de 2009, determinando que as vias e lugares públicos sejam denominados somente com nomes de pessoas, datas históricas, acontecimentos cívicos, culturais, esportivos de relevância ou nome de Parques Estaduais e Nacionais.
Esta é a 27ª reunião ordinária de forma presencial em 2021, com a participação do público nas galerias respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade. A TV Câmara transmite a reunião, a partir das 18h, pelo streaming do site e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via YouTube.
