A Prefeitura de Campinas publicou nesta segunda-feira (23) um decreto que revoga diversos atos relativos ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre os atos cancelados estão os decretos que declaram a situação de emergência e de calamidade no município criados em 2020.
Na prática, com a revogação, todas as excepcionalidades relacionadas ao enfrentamento à pandemia, como as contratações e compras emergenciais, não existem mais.
“Nosso entendimento é de que o município volta a respeitar as regras gerais. Por isso, revogamos os principais decretos municipais que traziam regramentos específicos por não terem mais sustentabilidade jurídica”, explicou o secretário da Justiça, Peter Panuto.
Também foram revogados o decreto que implantou o “Plano São Paulo de enfrentamento a covid-19” localmente e o que estabeleceu a obrigatoriedade de uso de máscaras de forma geral.
Mas vale ressaltar, que apesar das mudanças a Administração reforçou que mantém a obrigação do uso de máscaras em locais como transporte público e de aplicativos, escolas e serviços de saúde (veja mais abaixo).
DECISÃO FEDERAL
Segundo a Administração, a medida foi baseada em uma portaria publicada em abril pelo Ministério da Saúde, que declarou o encerramento da situação de ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional).
A portaria com a decisão pelo fim da ESPIN foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e entrou em vigor 30 dias depois, para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.
Na época, a Pasta afirmou que daria apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional.
“O encerramento da ESPIN não significa o fim da pandemia ou o desparecimento do covid-19. A Prefeitura, por meio da secretaria municipal de Saúde, permanece monitorando os indicadores epidemiológicos e está preparada para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos campineiros, caso haja alguma piora nos números de covid-19”, informou a Prefeitura de Campinas em nota.
MANTÉM REGRAS
Apesar da revogação, a Administração também publicou um novo decreto mantendo o uso de máscara em locais como transporte, escolas e serviços de saúde.
O uso fica determinado em:
– locais destinados à prestação de serviços de saúde, tais como hospitais, ambulatórios, unidades de pronto atendimento, prontos-socorros, centros de saúde, laboratórios clínicos, clínicas médicas, odontológicas, fisioterápicas e afins;
– meios de transporte coletivo de passageiros, públicos e privados, transporte individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativos), transporte escolar e fretados e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque;
– Instituições de Longa Permanência de Idosos para trabalhadores e visitantes
O texto também mantém obrigatório o uso de máscaras por pessoas suspeitas ou confirmadas de doenças respiratórias transmissíveis em ambientes abertos ou fechados, e recomenda o uso por pessoas imunossuprimidas, gestantes, idosas, portadoras de doenças crônicas, em ambientes abertos ou fechados em que não seja possível manter distanciamento mínimo de 1 metro.
Segundo a Prefeitura, “outras doenças respiratórias comuns no período de outono e do inverno, além da covid-19, mostram a importância de manutenção dessas medidas de prevenção, controle e contenção de riscos”.
EM ESCOLAS
Entre os locais mantidos com obrigação do uso de máscara estão todas as instituições de ensino, seja de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes municipal, estadual e particular.
A decisão da Administração vem após os vereadores de Campinas aprovarem um projeto de lei para desobrigar o uso em todos os ambientes escolares (abertos e fechados).
No dia 12 deste mês, uma nota técnica publicada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Campinas manteve a decisão da utilização de máscaras em locais fechados nas escolas da cidade.
De acordo com a Prefeitura, o grupo tomou esta decisão “com base na alta ocupação de leitos neonatais e pediátricos”, na dificuldade em ampliar as estruturas e “na baixa cobertura vacinal contra a covid-19”.
