Campinas foi a cidade com mais denúncias de trabalho escravo no Ministério Público do Trabalho da 15ª Região no último ano.
Ao todo, o MPT abrange 599 municípios do interior paulista e do litoral norte, e teve do período de 1º de janeiro de 2020 até o último dia 12 de janeiro deste ano 67 processos com o tema de trabalho análogo ao escravo. Desse total, 35 ocorrências foram registradas por Campinas, que teve o maior número de ocorrências entre toda a região.
Segundo o MPT, os processos recebidos pelo órgão envolvem denúncias de condição degradante, trabalho forçado, jornada exaustiva e servidão por dívida.
Além dos processos do Ministério Público, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho registrou ainda 96 processos com o tema “Trabalho em Condições Análogas à de Escravo” na 15ª Região durante o período de janeiro a novembro.
ÚLTIMOS 5 ANOS
Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região recebeu um total de 291 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.
Desse total, 87 denúncias vieram da cidade de Campinas, que teve firmado 12 TACs (Termos de Ajusta de Conduta) e ajuizadas 2 ações civis públicas sobre o tema. Mais uma vez o número de Campinas foi o maior entre as 599 cidades, que juntas somaram 57 termos de ajustamento de conduta e 23 ações acerca do assunto.
Ao todo, na regional do MPT, a instituição emitiu entre os 5 anos 5.614 despachos referentes ao trabalho escravo e ao aliciamento e tráfico de trabalhadores, além de ter expedido 4.371 documentos, entre notificações, ofícios e requisições a respeito destas irregularidades.
O COMBATE
Esta quinta-feira (28) é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e os números revelam que mesmo com avanços sobre o tema, situações de trabalhadores submetidos a situações de escravidão contemporânea ainda são vistas, e não tão distantes.
A coordenadora do Conate (Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) do MPT, a procuradora Lys Sobral afirma que mesmo durante a pandemia o órgão continuou com ações de defesa as vitimas.
“Mesmo com as dificuldades geradas pela atual pandemia é importante destacar que o MPT continua firme no combate ao trabalho escravo, não apenas por meio da participação de operações em conjunto com órgãos parceiros e autoridades policiais, mas também com a responsabilização trabalhista de empregadores e a defesa dos direitos das vítimas”, afirmou.
Por lei, o Código Penal garante que o trabalho escravo afeta não apenas o princípio da liberdade de ir e vir, mas afeta também as condições de dignidade da pessoa humana. Por isso, situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou servidão por dívida são todas situações que caracterizam uma situação de trabalho em condições análogas à de escravidão.
Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, há mais de 40 milhões de vítimas da escravidão contemporânea pelo mundo. Cerca de 25% das vítimas são crianças. Mulheres e meninas são as mais afetadas, representando 99% das vítimas de exploração sexual (comercial) e 58% em outros setores.
De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, entre setores com mais denúncias de trabalho escravo estão o setor rural e da agricultura, além do comércio varejista.
