A Prefeitura de Campinas anunciou nesta segunda-feira (1º) que decidiu romper o contrato e multar o Consórcio BRT Campinas, responsável pelos trechos 2 e 3 do Corredor Ouro Verde.
Segundo a Administração, o Consórcio deixou de realizar 11% do total deste lote, sendo três estações, um terminal, o CCO (Centro de Controle Operacional), alguns pequenos trechos viários, além de dois terminais entregues incompletos.
As obras, referentes ao lote 4, estão inacabadas e agora terão de ser concluídas por outra empresa, após relicitação. De acordo com a Prefeitura, o valor da multa contra o Consórcio está sendo calculado de acordo com a planilha que será usada de base para a nova licitação.
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“A empresa teve a oportunidade de apresentar suas justificativas para os recorrentes atrasos na execução das obras, porém, após análise da Secretaria de Justiça, com base na manifestação técnica da Secretaria de Infraestrutura, decidimos pela rescisão do contrato e aplicação da multa”, explicou o secretário adjunto de Justiça, Enrique Javier Lerena.
A decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 1º de agosto. Ainda cabe recurso, caso a empresa não concorde com as penalidades aplicadas.
No ano passado, o mesmo Consórcio já havia ficado quatro meses sem avançar nas obras e chegou responder a outro processo de penalização, com multa estimada em R$ 10 milhões. No entanto, houve acordo e as punições foram suspensas.
PROBLEMAS
O lote 4, que compõe o Corredor Ouro Verde do BRT, abrange as Avenidas João Jorge, Amoreiras, Piracicaba, Ruy Rodriguez e Camucim até o Vida Nova, totalizando 14,6 quilômetros.
Os maiores problemas do lote 4 referem-se a trechos viários em frente ao terminal de ônibus Ouro Verde, nas proximidades do Vida Nova, bem como no trecho da ponte sobre o Rio Capivari, perto do Jardim Morumbi.
JÁ HAVIA ANUNCIADO
No final do mês passado o secretário municipal de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, informou que a entrega do BRT, que deveria ser concluída até o primeiro semestre, não aconteceria devido a problemas no Corredor Ouro Verde, e já indicou que haveria uma nova licitação.
O corredor integra o Lote 4, que está atualmente com 89% do trecho pronto. Nele R$ 91,3 milhões já foram pagos, dos R$ 101,64 milhões previstos no contrato.
“Pela complexidade, o projeto foi impactado pela pandemia. Em especial, no trecho do Corredor Ouro Verde, no Lote 4. A empresa foi penalizada, porque não cumpriu o contrato. Vamos relicitar o trecho, que corresponde a 11%”, disse o secretário na época.
NOVO PRAZO
Questionado sobre um novo prazo de entrega final do BRT, Barreiro justificou que o projeto total está 96% concluído.
Segundo ele, se tudo ocorrer dentro da normalidade no processo licitatório, os trabalhos devem ser entregues até o início do ano que vem.
“O Lote 4 tem três estações a serem feitas, que são obras simples, e dois terminais. O Terminal Ouro Verde tem 40% concluído. Já o Terminal Vida Nova tem 70% de conclusão. Até o começo do ano que vem, deve estar pronto”, alegou.
LICITAÇÃO DO TRANSPORTE
Apesar do prazo, o sistema só deverá operar como o planejado depois da conclusão de outra licitação: a do transporte público. A licitação passou por audiências públicas em maio e segue em trâmite. É a partir dela que os veículos específicos para uso nos corredores serão adquiridos.
O BRT
A construção dos corredores começou em 2017. O investimento no BRT é de R$ 450 milhões e a previsão inicial era de entrega em três anos.
O sistema do BRT foi proposto para beneficiar 450 mil pessoas em 36,6 km de vias. Ao todo, são 36 estações, sete terminais e 18 pontes e viadutos, incluindo o primeiro viaduto estaiado de Campinas.
Quando estiver em operação, a circulação será em faixas exclusivas, separadas do trânsito, feitas em pavimento de concreto. Os usuários farão embarque e desembarque pela esquerda, com acessibilidade no nível dos ônibus.
Os veículos serão articulados, com ar-condicionado e a tarifa será paga antes de embarcar.
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