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Cotidiano

Juiz de Campinas retira direitos de ex-presidente de Lula

Serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, entre outros foram retirados do ex-presidente Lula

| ACidadeON/Campinas

Lula teve seus direitos de ex-presidente retirados pelo juiz de Campinas Haroldo Nader 

O juiz da Justiça Federal de Campinas, Haroldo Nader determinou que o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva perca os benefícios dados a qualquer ex-presidente. A sentença foi foi publicada na quarta-feira (16), em resposta a uma ação popular.

Segundo a decisão, trata-se da manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão.

De acordo com o magistrado, mesmo a possibilidade de progressão da pena, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos.

"Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário", diz o magistrado em sua decisão.

O juiz também diz que não é necessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem. Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta.

"Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria", completa.

Lula está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado por Sérgio Moro a cumprir uma pena de 12,1 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá.

OUTRO LADO

A defesa do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva afirmou que se trata de mais uma decisão de caráter político. "A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade", diz parte da nota.  LEIA MAIS AQUI

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