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Cotidiano

Com equipamento em falta, presos do Ouro Verde ficarão sem tornozeleira

Tornozeleiras só estão disponíveis para quem cumpre pena em regime semiaberto para trabalho externo ou em saídas temporárias

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O ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, ao prestar depoimento ao MP. (Foto: Luciano Claudino/Código19) 

Quatro presos na Operação Ouro Verde, entre eles o ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas, Silvio Bernardin, e o médico Gustavo Khattar Godoy, filho de Sylvino de Godoy Neto, proprietário do Correio Popular, deveriam usar tornozeleiras eletrônicas de acordo com decisão judicial, mas isso não é possível atualmente e eles seguirão livres sem monitoramento.

Isso porque, de acordo com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado, o equipamento está em falta.

Os quatro presos, que incluem ainda os réus Fernando Vitor (lobista da Vitale) e Ronaldo Foloni (ex-diretor da Vitale), deveriam usar a tornozeleira devido a uma decisão judicial que garantiu o habeas corpus a eles na terça-feira (5). Com isso, os réus estão todos cumprindo as medidas cautelares sem o monitoramento.

A SAP diz que as 7 mil tornozeleiras disponíveis no Estado são para presos que cumprem pena em regime semiaberto para trabalho externo e nas saídas temporárias.

No caso de quem cumpre medidas cautelares, como os investigados do Ouro Verde, a licitação para compra desses equipamentos ainda será aberta, sem prazo para conclusão.

O CASO


Os acusados são investigados pelo Ministério Público por suposto esquema de fraude no hospital. A decisão publicada na quarta (6) dava prazo de 48 horas, a partir do momento em que a SAP fosse comunicada, para o início do monitoramento.

As medidas cautelares que devem ser cumpridas pelos quatro réus estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e incluem, além do uso da tornozeleira, o comparecimento periódico em juízo; a proibição de manter contato com pessoas envolvidas no caso; a proibição de viajar quando suas presenças forem solicitadas pela investigação e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

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