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Cotidiano

Empresas se beneficiam com a restituição do ICMS

A redução dos custos operacionais constitui um grande desafio para as empresas

| Especial para ACidade ON

O advogado Leandro Nagliate (Foto: Divulgação)

A redução dos custos operacionais constitui um grande desafio para as empresas. Em muitos casos, não se trata somente de diminuir gastos, mas de investir em um planejamento que traga resultados eficazes para a saúde e o crescimento corporativos.

Especialmente em tempos de pandemia, empresas de vários portes têm atuado com coragem e empenho para manter empregos, pagar salários e tributos, além de outros inúmeros compromissos que precisam e devem ser honrados no dia a dia.

No panorama atual, em que a redução dos custos operacionais é mais que desejável, um plano elaborado por especialistas, com base em critérios legais, pode proporcionar organização e vitalidade às empresas.

Nesta seara de custos operacionais, vamos abordar com foco dedicado o ICMS cobrado na conta de energia elétrica.

Dependendo da natureza do empreendimento, o consumo de energia elétrica representa um alto custo a ser mantido mensalmente.

A energia elétrica, conforme determina a Constituição Federal, é considerada mercadoria e, assim, está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Mas se formos examinar além do "total a pagar" na conta recebida todos os meses, veremos que o ICMS vem sendo cobrado não apenas sobre a energia consumida, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Em linhas gerais, a TUSD é o valor pago pelo consumidor pela "etapa do caminho" que leva a energia elétrica até o seu endereço. O cálculo é feito de acordo com o que se consome mensalmente.

O que muitos empreendedores desconhecem é que a incidência de ICMS sobre a TUSD é considerada ilegal, segundo a legislação tributária brasileira.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado sobre a TUSD tem um peso considerável na conta de energia elétrica de uma empresa. Para exemplificar, vamos fazer uma simulação. De uma fatura com total a pagar de 100 mil reais, conseguimos reduzir 5 mil reais do ICMS que incide sobre a TUSD. Se considerarmos o que foi pago nos últimos 5 anos (60 meses), estamos falando de 300 mil reais a serem recuperados pelo consumidor. Nesta simulação de restituição, vale ressaltar, os juros ainda não estão calculados.

Embora nossa abordagem seja feita sobre o direito de restituição das empresas, os tribunais superiores decidiram que também as pessoas físicas podem pedir o ressarcimento do ICMS cobrado indevidamente sobre a TUSD.

No caso de pessoas jurídicas, recomenda-se consultar um advogado especialista em direito tributário a respeito do pedido de exclusão do ICMS sobre a TUSD. Ao especialista caberá avaliar o tipo de tributação e conduzir as soluções mais indicadas para cada empreendimento.

Como prerrogativa, a recuperação de tributos pode contribuir para a melhor gestão financeira da empresa e dar ao gestor o lastro necessário para investir na expansão de seus negócios.

Leandro Nagliate OAB/SP 220.192. Advogado formado em 2003 pela PUC de Campinas, é especialista em direito canônico, previdenciário e tributário. Leandro é sócio da Nagliate e Melo Advogados, em Campinas.


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