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Cotidiano

A alienação parental diante da morosidade da Justiça

O Brasil é um dos poucos países do mundo que conta com uma legislação específica sobre alienação parental

| Especial para ACidade ON

 

O advogado Leandro Nagliate (Foto: Divulgação)

O Brasil é um dos poucos países do mundo que conta com uma legislação específica sobre alienação parental. Em vigor há uma década, a Lei nº 12.318 representa avanços importantes na convivência entre pais e filhos. No entanto, a morosidade da Justiça na tramitação dos processos litigiosos de disputa de guarda entre pais divorciados é um fator preocupante. Há casos em que os julgamentos ultrapassam cinco anos. Tal situação traz consigo graves consequências e, por isso, merece reflexão.

Portugal, Chile, Estados Unidos e Canadá são alguns países que comungam com o Brasil a aplicação de uma lei dedicada à alienação parental. Com disposições adequadas às realidades de cada nação, as legislações se congraçam na manutenção dos laços afetivos entre genitores e seus filhos.

A alienação parental é um processo de manipulação emocional. Em geral, os protagonistas desta prática são pai, mãe, irmãos, tios, avós ou outra pessoa que represente autoridade sobre uma criança ou adolescente. De maneira sucinta, trata-se de uma campanha de desmoralização, com a finalidade de romper laços de afeto, o que caracteriza uma conduta alienadora.

Como consequência, esta campanha disseminada por adultos pode levar crianças e jovens a expressarem medo, desrespeito ou hostilidade injustificados em relação ao pai ou à mãe e mesmo a outros membros da família. Como agravante, desrespeita os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incensa o respeito à pessoa em desenvolvimento, proteção integral e parentalidade responsável.

O psiquiatra infantil norte-americano Richard Gardner foi quem criou o termo "síndrome da alienação parental", em meados de 1980. Em estudos realizados na área da psiquiatria forense, Gardner avaliou crianças de família em situação de divórcio.

Em face do grande número de processos litigiosos de disputa de guarda envolvendo pais divorciados, a morosidade da Justiça brasileira é um fator com potencial para corroborar com a alienação parental.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014 eram 401 os casos de alienação parental no Brasil, passando a 4.033 em 2019. Nesta conjuntura, a guarda compartilhada surge como uma alternativa a ser considerada.

Da mesma forma que a legislação sobre a alienação parental, a Lei Federal nº 13.058, que trata da guarda compartilhada, é um avanço. Instituída em 22 de dezembro de 2014, pressupõe que ambos os pais têm idêntica aptidão à guarda da criança. A natureza desta responsabilidade compartilhada valoriza ainda o preceito constitucional que resguarda o direito à proteção da criança sociológica e afetivamente.

Com a dissolução do casamento ou da união estável, os filhos, em especial, experienciam um momento de extrema insegurança. Por isso é importante que os pais elevem ao primeiro plano as crianças e adolescentes em suas necessidades físicas, sociais e psíquicas. E, mesmo não convivendo mais na mesma casa, mantenham íntegros o poder e o dever como pais e mães.

Ao final desta reflexão, é de suma importância considerar que um processo litigioso de disputa de guarda, à mercê da morosidade da Justiça, pode cristalizar a alienação parental. E, em muitos casos, destroem, irreversivelmente, vínculos afetivos imprescindíveis ao desenvolvimento de crianças e jovens.

*Leandro Nagliate é advogado e presidente da ABRACECAP - Associação Brasileira pela Convivência Equilibrada e Combate à Alienação Parental.



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