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Cotidiano

Produto eletrônico vendido com defeito: quem é o responsável?

Imagine a situação de um comércio de equipamentos eletrônicos que venda um produto com defeito de fabricação ao seu cliente?

| Especial para ACidade ON

Advogada Marina Pupo Nogueira. (Foto: Divulgação)

Imagine a situação de um comércio de equipamentos eletrônicos que venda um produto com defeito de fabricação ao seu cliente?

De quem é a responsabilidade? Da loja, da importadora ou do fabricante? A resposta é: de cada um separadamente e/ou de todos, ao mesmo tempo.

O Código de Defesa do Consumidor, no art. 18, define que nas relações de consumo, a responsabilidade do fabricante, construtor, vendedor pelo vício na qualidade ou quantidade do produto é solidária, ou seja, todos podem ser simultaneamente acionados a responderem pelo defeito do produto e, em algumas situações, até mesmo por indenizações por danos materiais ou morais.

Vejam que a lei, com o objetivo de proteger a parte supostamente mais frágil da relação que é o consumidor, estabelece uma cadeia de responsabilidade que permite ao cliente escolher se pretende reclamar seu prejuízo contra o vendedor ou contra o fabricante ou ambos.

Evidentemente, um comerciante obrigado a pagar um prejuízo que não causou decorrente de um defeito de fabricação poderá propor uma ação contra o fabricante/importador para reaver o que foi obrigado a pagar ao cliente final, a chamada ação de regresso.

Ressalte-se que o comerciante não é solidariamente responsável pelo chamado fato do produto, ou seja, por um acidente causado por um produto, como por exemplo, no caso de um celular que explode ou um freio que não funciona. Neste caso, responderá somente se o fabricante, o distribuidor, construtor não puderem ser identificados, o produto não estiver identificado ou tiver sido incorretamente armazenado, sendo portanto uma hipótese de responsabilidade subsidiária.

Deste modo, como os empresários que comercializem produtos de terceiros podem se proteger, eis que perante indústrias, geralmente são mais vulneráveis e possuem menos capacidade econômica?

É muito importante sempre contratar fornecedores confiáveis, checando a existência de eventuais ações jurídicas ou reclamações no PROCON, conhecer a qualidade dos produtos comercializados, checar a quantidade, bem como verificar a idoneidade financeira de fabricantes e importadores, se têm endereços no país, canais de atendimento ao consumidor, pois isso previne muitos riscos.
Problemas e erros acontecem, mas uma postura transparente com o consumidor e a boa-fé e colaboração em tentar resolver uma reclamação ajudam muito e podem, inclusive, evitar ações judiciais, cujos custos podem ser mais elevados do que o produto.

Marina Pupo Nogueira é advogada especializada em relações de consumo entre empresas e clientes e sócia do escritório BPN Advogadas, em Campinas.



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